A transformação das leis de apostas em automobilismo no Brasil no último século

A legislação a respeito das apostas esportivas no Brasil, incluindo aquelas em eventos de automobilismo, sofreu muitas modificações ao longo do último século. Na verdade, mesmo com as apostas estando inseridas na cultura brasileira desde pelo menos a época colonial, ao longo de séculos, elas já foram proibidas por legislações nacionais várias vezes.

Chegando até aos dias atuais, ainda falta muito para que o Brasil tenha uma regulamentação clara a respeito das apostas esportivas, apesar de nos últimos anos o tema ter sido mais debatido. Neste conteúdo, vamos explicar sobre como se deu a transformação das leis de apostas em automobilismo no Brasil, um dos esportes mais populares entre apostadores do país, neste último século. Vamos lá!

A história das apostas no Brasil: Breve relato desde os tempos coloniais

Você sabe quando ocorreu a primeira aposta esportiva no Brasil?

Apesar de existirem dados e informações que podem ser divergentes, acredita-se que a primeira aposta em esportes no país foi feita numa corrida de cavalos que aconteceu no ano de 1533. Nessa época, fazia menos de quatro décadas que os portugueses haviam chegado ao Brasil e ainda estávamos no início da colonização no nosso território. Entretanto, muitos acreditam que a primeira corrida de cavalos de fato ocorreu em território brasileiro e se deu apenas em 1822, ano da independência do país.

O fato é que os portugueses foram os responsáveis por introduzir na nossa sociedade várias formas de jogos ainda no século XVI, como é o caso das cartas, dos dados e, claro, das corridas de cavalos. De lá até o século XVIII, quando as apostas realmente começaram a ser populares no país, muita coisa aconteceu.

Os tipos de apostas mais populares no Brasil no início

Junto às corridas de cavalos, no Brasil eram comuns as apostas em loterias e no jogo do bicho, algo que se mantém até hoje, tanto em grandes centros quanto no interior do país. Enquanto o jogo do bicho e outros tipos de loterias eram mais populares entre a classe trabalhadora, as corridas de cavalos eram valorizadas pelas classes mais altas da sociedade. Não é à toa que os jóqueis clubes onde elas eram realizadas se tornaram tão famosos, afinal, essas corridas geravam uma boa receita ao governo da época.

As apostas no século XX no país

O século XX começou com novas modalidades de apostas sendo criadas, muitas delas pelo próprio governo. Foi o caso da Loteria Federal, que fez um rápido sucesso e passou a ser uma das formas de apostas mais comuns no país. Daí até ao início dos anos 1990, novas formas de apostas iam surgindo no Brasil, caso dos caça-níqueis e do bingo, por exemplo.

Por décadas, como veremos mais à frente, as apostas entravam e saiam da legalidade por decisões do governo. O início dos anos 2000 marcou uma grande virada na forma de apostar no Brasil: o surgimento das apostas online rapidamente se tornou febre entre a população que ia descobrindo as nuances da internet.

E chegamos até aos dias atuais, com foco especial na última década, quando as apostas esportivas online realmente começaram a fazer parte importante da vida dos brasileiros. É quase impossível encontrar alguém que nunca tenha feito uma “fezinha” online, seja apostando no seu time de futebol ou no vencedor de uma corrida de Fórmula 1!

Aliás, se você está entre aqueles que acreditam que os esportes motorizados não são um sucesso entre apostadores brasileiros, saiba que está bastante enganado. Uma pesquisa feita em 2022 demonstrou que a Fórmula 1, por exemplo, está entre as top 5 modalidades com mais apostas feitas pelos jogadores do país. E muito disso se deve, não apenas à popularidade do esporte, mas também ao aumento nas ofertas de mercados disponíveis para os apostadores. Hoje, é possível fazer apostas em dezenas de mercados, indo muito além de apostar no pole-position ou na vitória da corrida.

As constantes mudanças de legalização das apostas no país

Um dos maiores problemas com as apostas aqui no Brasil, desde o seu início, foi a questão da legalização. Ao longo dos séculos, em especial desde os anos de 1930, as apostas passaram por legalizações e proibições que hora deixavam as apostas abertas a toda a população, hora as deixavam na ilegalidade, mas sem que nunca parassem de fato.

A década de 1930, por exemplo, foi marcada pela proibição das apostas no Brasil, com diversas ações do governo para evitá-las. Apesar disso, o jogo ilegal passou a se disseminar mais ainda pela sociedade. Na década seguinte, o governo brasileiro resolveu legalizar, mais uma vez, as apostas no Brasil, e os jockey clubs puderam operar sem problemas. Ao mesmo tempo, jogos caça-níqueis e os bingos passaram a chamar a atenção da sociedade, o que fez deles um enorme sucesso enquanto durou o breve período de legalização.

Ainda em 1946, cinco anos após a legalização, as apostas foram mais uma vez proibidas e isso incluiu a famosa loteria nacional e também todos os jockeys clubs do país. Essa proibição foi considerada como um enorme retrocesso para a nossa indústria do jogo naquele momento.

Até a década de 1990, as apostas no Brasil permaneceram ilegais ou com pouquíssimas regulamentações.

Os anos 90 marcaram o surgimento de uma lei aprovada pelo governo para criar a Diretoria de Controle de Jogos do Tesouro Nacional. A agência conhecida como DCJN tornou-se responsável pela emissão das licenças, para que as casas de apostas pudessem funcionar, além de cumprir com as leis dos jogos de azar. Mesmo com a aprovação da lei e a criação da agência, isso não trouxe qualquer impedimento de que as apostas esportivas ilegais continuassem a ocorrer no Brasil, proliferando-se rapidamente.

A estimativa é que cerca de 10 bilhões de reais sejam apostados em esportes todos os anos no Brasil, mas somente uma fração bem pequena do valor está sendo colocado em meios legais.

As apostas online e a evolução da legislação na última década

Desde os anos 2000, as casas de apostas online começaram a popularizar-se entre os brasileiros e cada vez mais apostadores do país vêm utilizando os sites no exterior para jogar em esportes, como o automobilismo.

Essa popularização, logo na primeira década, fez com que o governo brasileiro tentasse, em 2011, proibir esses jogos online no país. Para isso, foram bloqueadas várias plataformas de apostas. Porém, isso não foi eficiente, visto que os apostadores brasileiros começaram a utilizar VPN’s para acessar esses sites.

O primeiro passo para a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil, de verdade, surgiu no ano de 2016 com uma proposta de lei do governo. Ainda assim, esse projeto foi aprovado somente em 2018, quando ela passou a legalizar as apostas esportivas online, ainda que isso não tenha regulamentado a indústria de apostas como um todo.

A legalização em 2018 e os novos desafios nas leis de apostas em automobilismo

Ultimamente, desde 2023, parece que realmente o governo brasileiro tem se focado em aumentar a regularização do setor no Brasil. Essas mudanças nas diretrizes do governo são positivas, pois permitiu que sites confiáveis no mercado, como o melhorescassino.com.br se tornassem acessíveis aos apostadores brasileiros. O maior marco no último século para as apostas em automobilismo, e em qualquer esporte, aqui no Brasil, foi a aprovação da lei que permite as apostas esportivas online e offline no país. Com isso, o número de novas empresas de apostas e cassinos do exterior tem vindo a aumentar a cada ano no mercado brasileiro.

O problema é que isso contrasta com a lentidão para que o governo emite licenças, além de outras regulamentações a respeito do tema, como a taxação das empresas e nos lucros dos apostadores. O ano de 2024 trouxe inovações na legislação das apostas online no automobilismo, como a obrigatoriedade das casas de apostas estarem regularizadas para funcionar no país.

As empresas que desejarem atuar no Brasil nesse segmento precisam de adequar-se a várias condições e critérios se quiserem atuar nesta modalidade de forma legal. Além do mais, as empresas que não tiverem autorização para funcionar no Brasil estarão sujeitas a penas a partir do 1º dia do ano de 2025.

A expectativa é que as primeiras autorizações das casas de apostas comecem a ser emitidas ainda em 2024. Desse modo, espera-se que a indústria das apostas esportivas em automobilismo desenvolva-se ainda mais no país nos próximos anos. Ela possui um enorme potencial de crescimento, desde que as leis e regulamentações sobre o tema continuem se atualizando para adequar-se à demanda mundial.

Se avaliarmos hoje o sucesso das apostas em automobilismo no Brasil, em especial nos últimos 2 anos na Fórmula 1 e o aumento do interesse dos apostadores brasileiros em modalidades como a NASCAR e a Fórmula. A regularização do mercado será fundamental para um crescimento ainda maior desse setor. Com maior segurança e mais confiabilidade, mais pessoas que são apaixonadas pelos esportes a motor vão se sentir tranquilas para fazer as suas apostas em casas de apostas autorizadas pelo Governo Federal. Portanto, a credibilidade do setor pode ser um impulso que faltava para as apostas no automobilismo dispararem de vez e atingirem o top 3 na escolha entre os brasileiros.

Considerações finais

A história das apostas esportivas no Brasil é antiga e muito rica, mas sempre careceu muito de legalização para que fosse mais completa e benéfica aos apostadores. No último século, as apostas em esportes passaram por muitos estágios, proibições até a explosão das apostas online na última década.

Em meio a isso, desde 2018 a indústria de apostas online em automobilismo e em esportes em geral vem em busca de uma melhor regulamentação do setor no país. Apesar de muito lenta, nós percebemos como as legislações vêm se atualizando, para que possa ser aproveitado todo o potencial do mercado de apostas online brasileiro.

Com a regulamentação, mais pessoas se sentirão seguras para fazer as suas apostas nos principais campeonatos de automobilismo do mundo, como a Fórmula 1, a Nascar e a Indy. Isso vai ajudar a movimentar mais dinheiro para as casas de apostas e para o próprio governo, beneficiando a todos, inclusive os apostadores. Desta forma, os usuários destas plataformas de jogo online terão menos problemas com plataformas de apostas não licenciadas. Esperamos que em breve as apostas esportivas online, em especial no automobilismo, possam estar devidamente legalizadas em todo o território brasileiro. A observar os próximos passos!

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