Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

SUMÁRIO

  • INTRODUÇÃO
  • INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR
  • CONTATO DO ENCARREGADO
  • PRINCÍPIOS
  • COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
  • RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS
  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
  • DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
  • RESPONSABILIDADE
  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
  • DISPOSIÇÕES GERAIS
  • LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
  • DOS COOKIES
  • DICIONÁRIO DE TERMOS

INTRODUÇÃO

No CHEFÃO GP, temos o compromisso com sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o General Data Protection Regulation (GDPR). Esta política detalha as informações pertinentes à privacidade e proteção dos seus dados, incluindo coleta, tratamento, proteção de dados, seus direitos e responsabilidades, e como entrar em contato conosco. Ao utilizar nossos serviços no site www.grandepremio.com.br/chefao, você concorda integralmente com as disposições desta política de privacidade.

Nesta política você encontrará todas as informações pertinentes à privacidade e proteção de dados, especialmente quanto aos dados coletados, a forma com que tratamos e protegemos seus dados, seus direitos, responsabilidades e como poderá nos contatar.

A política de privacidade se aplica para todos os serviços oferecidos e disponíveis no site www.grandepremio.com.br/chefao 

Ao acessar os sites e utilizar os serviços você concorda e aceita integralmente as disposições da política de privacidade. 

INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR

O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é MySQL, pertencente a Amazon Web Services, Inc, pessoa jurídica de direito privado, com endereço Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, EUA.

CONTATO DO ENCARREGADO

Todas e quaisquer dúvidas, sugestões e reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma do tratamento de dados pessoais pelo Chefão GP podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado, pelo seguinte contato:

PRINCÍPIOS

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados por nós observam os seguintes princípios:

a) Boa-fé: o tratamento de dados deve ocorrer em atenção aos valores éticos e morais, respeitando os princípios de lealdade, honestidade, transparência e colaboração com o titular e com os demais agentes de tratamento; 

b) Finalidade e Adequação: a operação de tratamento de dados deve possuir uma finalidade legítima, específica e explícita, e deve ocorrer em conformidade com a expectativa do titular dos dados, não podendo haver tratamento com finalidades diversas das informadas a este;

c) Necessidade: os dados pessoais tratados devem se limitar ao mínimo necessário para atingir sua finalidade;

d) Livre Acesso: os titulares dos dados pessoais podem solicitar informações sobre a forma com que seus dados são tratados e a duração do tratamento, além de ter acesso à integralidade dos dados;

e) Qualidade dos Dados: os titulares dos dados devem ser assegurados de que os dados pessoais tratados estão corretos, atualizados, e que correspondem ao mínimo possível para a finalidade informada.

f) Transparência: o titular deve ter acesso a informações claras sobre o tratamento que é realizado com seus dados, ressalvados os segredos comerciais e industriais.

g) Segurança e Prevenção: devem ser adotadas medidas para que o tratamento de dados não gere qualquer dano ao titular, bem como a implementação de mecanismos de segurança para afastar as chances de vazamento, compartilhamento ilegal, alteração ou destruição dos dados pessoais em tratamento;

h) Não Discriminação: os dados pessoais dos titulares não podem ser usados para qualquer fim que culmine em uma prática discriminatória ou abusiva.

i) Responsabilização e Prestação de Contas: todas as etapas e procedimentos de operação de dados devem ser registradas e documentadas, permitindo a demonstração de cumprimento de todas as diretrizes de proteção de dados pessoais, estabelecidas pela legislação e pela autoridade nacional. 

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados tratados são obtidos através de formulários preenchidos e enviados pelos próprios titulares, para cadastro no Grande Prêmio ou envio de mensagens nos campos de contato e suporte.

Os dados que tratamos se limitam ao que é estritamente necessário para atingir as finalidades propostas, especialmente:

  • Nome, e-mail e senha: a fim de possibilitar o cadastro, acesso ao chefão GP
  • Cookies: permitem a execução de funcionalidades do site, para verificação de identidade, gestão de redee análise e melhoria do desempenho. 
  • IP, registros de acesso, e informações do dispositivo: são coletados com a finalidade de produzir provas e se defender em eventuais processos judiciais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. 
  • Dados de serviços: dados como a apostas, retiradas e outras inserções no sistema para utilização dos serviços, são coletados e utilizados, exclusivamente para estudos de desenvolvimento e aprimorando da ferramenta, os dados da presente categoria somente fazem parte do estudo após serem.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal que o legitima, em atendimento às disposições da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

  • Execução de Contrato: contempla os dados tratados para oferecimento dos serviços do Chefão GP, bem como do suporte e atendimento. 
  • Exercício Regular de Direitos: contemplam os dados de navegação e informações do dispositivo do titular, para fins de produção de provas e exercício do contraditório e ampla defesa em processos judiciais.
  • Consentimento: coleta de cookies nos portais e envio de e-mails de notificação do Chefão GP dependem do expresso consentimento do titular. 

RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Seus dados pessoais são mantidos somente pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade. Deste modo, é seguida uma política de retenção de dados que determina especificamente o tempo de guarda dos dados de cada tratamento, além de estabelecer diretrizes de anonimização e descarte seguro e confidencial.

Para saber mais detalhes a respeito do prazo de retenção e medidas de segurança, você poderá entrar em contato com Encarregado pelo e-mail <[email protected]>.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência internacional de dados decorre da necessidade de armazenamento dos dados em servidores localizados em território estrangeiro, sempre em países que proporcionam grau de proteção legal adequado para os direitos e liberdades dos titulares.

O Chefão GP sempre garantirá a conformidade do tratamento com os requisitos da LGPD, bem como da GDPR e das melhores práticas nacionais e internacionais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

É importante que você conheça os direitos que possui como titular de dados, podendo exercê-los perante o Chefão GP, mediante prévia solicitação endereçada ao e-mail do Encarregado: <[email protected]>. São eles:

  • confirmação de existência do tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em divergência com a lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • informações do compartilhamento dos dados pessoais com organizações públicas ou privadas;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como conheceras consequências de tal negativa;
  • direitos atrelados ao consentimento: o titular pode a qualquer momento revogar consentimento anteriormente concedido que autorizava o tratamento de seus dados pessoais; requerer a eliminação de dados que são tratados com base somente em seu consentimento; e solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento a um tratamento específico; 
  • revisão das decisões automatizadas: você pode solicitar que decisões tomadas unicamente de forma automatizada, que afetem seus interesses, sejam revistas, respeitados os segredos comercial e industrial.

Para a correta identificação dos titulares de dados, antes de atender os direitos previstos nessa política, nos reservamos ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes. 

Todos os pedidos realizados pelos titulares de dados serão analisados por nós e, diante de uma razão legítima para o não atendimento do pedido, retornaremos o contato com os motivos da negativa. 

Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seguindo os procedimentos previstos no site <https://www.gov.br/anpd/pt-br>.

RESPONSABILIDADE

Você é o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos durante a utilização dos nossos serviços. O Grande Prêmio não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações.

Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas as suas próprias condutas nos meios digitais. Por essa razão, os titulares reconhecem e estão cientes de que o Layback não será responsável:

  • Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais, que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados nesses sistemas, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
  • Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusiva do titular ou de terceiros e que fujam do controle razoável do Chefão GP;
  • Pela disponibilidade, integridade e confidencialidade de sites e conteúdos de terceiros, ainda que referenciados ou com links indexados nos portais do Chefão GP, tampouco sendo responsável por eventuais danos e violações de privacidade decorrentes do acesso e utilização destes sites. 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Em nosso tratamento de dados adotamos medidas técnicas e administrativas capazes e suficientes para conferir proteção aos dados pessoais, afastando as possibilidades de acessos não autorizados, de compartilhamento, alteração, destruição, perda, comunicação indevidos, ou qualquer outra forma de operação ilegítima.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e aperfeiçoamento, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos.

Caso sejam realizadas alterações substanciais na Política, principalmente nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do website do Chefão GP.

Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente no Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eventuais litígios ou disputas relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser resolvidas perante o Foro Cível da Comarca de Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DOS COOKIES

O Chefão GP coleta cookies apenas para a realização de login automático. Portanto a única informação armazenada por cookies é a permissão do uso do token de sessão.

Sendo assim, os cookies são classificados como cookies de finalidade.

Ao dar ciência com o presente feito, é expresso o aceite ao armazenamento de cookies, podendo ser revertido a qualquer momento, apenas entrando em contato com a equipe Chefão GP.

Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador.

Os Cookies permitem que sites memorizem informações sobre a visita dos Usuários, o seu idioma preferido, entre outras preferencias. 

DICIONÁRIO DE TERMOS

  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou que permita sua identificação, como nome, endereço, número de documentos, telefone, etc;
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, onde nesta política, especialmente, são os usuários dos portais do Chefão GP;
  • Controlador: agente a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente em relação às finalidades e aos meios de tratamento; 
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD);
  • Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados: a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018