Justiça suspende contrato da Prefeitura de SP com empresa promotora do GP de São Paulo

O contrato com duração de cinco anos para a realização do GP de São Paulo de Fórmula 1, com valor total de R$ 100 milhões, está suspenso. O acordo foi celebrado entre a Prefeitura de São Paulo e a MC Brazil Motorsport Holding Ltda., empresa promotora do evento, e foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de janeiro.

Na noite da última segunda-feira (11), o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atendeu à ação popular com pedido de urgência ajuizada pelo vereador Rubens Alberto Gatti Nunes, do município de São Paulo, e tomou a decisão em razão de dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pela Prefeitura. A ação popular foi ajuizada em face da Prefeitura de São Paulo, do prefeito Bruno Covas e Miguel Calderaro Giacomini, secretário de Turismo.

A MC Brazil Motorsport Holdings, com sede física no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, acertou o acordo com um valor anual de R$ 20 milhões e validade até dezembro de 2025 para a realização do GP de São Paulo de F1 durante um período de cinco anos. Alan Adler, ex-atleta olímpico, é o diretor da MC Brazil Motorsport Holdings e novo promotor da corrida, substituindo o histórico nome de Tamas Rohonyi.

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Segundo Migliano Neto, o portal de processos administrativos confirmou a alegação do autor popular no sentido de que está sendo vedado o acesso aos autos de todos os processos administrativos em trâmite na Prefeitura Municipal de São Paulo relacionados com o contrato objeto da presente ação.

“O referido portal classifica todos os documentos vinculados aos mencionados processos como restritos, confirmando a sua indisponibilidade para consulta pública. Esses fatos revelam, sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, destacou o juiz.

Migliano Neto também salienta que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. “Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado com a Formula One World Championship Limited e com contrato firmado com a MC Brazil Motorsport Holding”.

Na sua decisão, Migliano Neto deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Paulo fazer a “apresentação de cópia integral de todos os processos administrativos mencionados na presente decisão e informar todos os pagamentos efetuados às contratadas com base nos ajustes firmados”.

O acordo foi anunciado pelo governador de São Paulo, João Doria, em entrevista coletiva em 12 de novembro, mas só foi oficializado pela Fórmula 1 pouco mais de um mês depois, em 16 de dezembro.

No comunicado oficial, Chase Carey, antigo chefão da Fórmula 1, posto ocupado pelo italiano Stefano Domenicali desde 1º de janeiro, ressaltou a entrada dos novos promotores e também destacou o novo acordo depois do imbróglio quanto à indefinição da sede da Fórmula 1 no Brasil. O Rio de Janeiro, por meio do consórcio Rio Motorsports, pleiteou ser o novo palco da prova, mas esbarrou num ponto decisivo: jamais houve a possibilidade da construção de um novo autódromo, como em Deodoro, como pleiteava a empresa.

“É um grande prazer poder anunciar que Interlagos continuará sediando um dos eventos mais importantes do mundo do esporte a motor”, destacou Bruno Covas, prefeito de São Paulo. “Fizemos um esforço tremendo de manter a corrida em nossa cidade. Temos infraestrutura robusta para turistas, segurança pública e outros serviços de ponta. Acreditamos que, sediando o GP, além de promover nossa cidade para o mundo, continuaremos trazendo contribuições importantes, como criação de emprego e geração de renda. Vimos estudos que mostram que para cada R$ 1 investido no GP de São Paulo, R$ 5,20 é gerado para a economia local”, seguiu.

“Estamos muito animados em trabalhar com a Fórmula 1. A corrida da F1 está em Interlagos desde os anos 1980 e é um dos circuitos mais respeitados do calendário”, falou Alan Adler, novo promotor da corrida.

“Brasileiros são entusiastas do esporte a motor e da velocidade, e o Brasil tem uma longa tradição de produzir grandes pilotos, o que rendeu uma legião de fãs de F1 em nosso país. Acredito que, por conta da nossa experiência, trabalhando com marcas internacionais, podemos fazer um grande trabalho unindo os esportes, as marcas e o entretenimento. Com isso, poderemos oferecer novas experiências para o público tanto dentro quanto fora da pista”, completou o ex-atleta olímpico à época do anúncio.

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