F1

Ministério Público indica irregularidade em licitação para autódromo do Rio

O Ministério Público Federal entende que o processo de licitação da empresa para a construção do autódromo do Rio de Janeiro foi feito de maneira irregular. A informação está em matéria do jornal ‘O Estado de S.Paulo’, que afirma ainda que houve um direcionamento para uma empresa específica, a Rio Motorsports Holding S.A

GRANDE PRÊMIO / FERNANDO SILVA, de Sumaré

O processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela construção do novo autódromo do Rio de Janeiro foi feita de forma irregular, de acordo com o Ministério Público Federal. Em reportagem assinada pelos jornalistas Marcio Dolzan e Raphael Ramos, de ‘O Estado de S.Paulo’, houve um direcionamento irregular para uma empresa específica, a Rio Motorsports Holding S.A, única a apresentar a proposta e vencer o processo de licitação.
 
Em documento ao qual o ‘Estadão’ obteve acesso, o Ministério Público Federal indicou que o edital de concorrência foi alterado, de modo que a versão final “demonstra que a licitação é direcionada para empresa específica”. O órgão já pediu à Justiça Federal do Rio a suspensão da contratação e enviou Ação Civil ao Ministério Público Estadual.

Segundo o Ministério Público Federal, a primeira minuta do edital lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro previa que a equipe a ser contratada para a elaboração dos projetos da obra de construção do autódromo deveria possuir, entre outros itens, experiência na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. A área cedida pelo Exército para a construção do autódromo no bairro de Deodoro compreende a Floresta de Camboatá, único ponto remanescente de Mata Atlântica em região de terra plana no Rio de Janeiro, segundo o MPF.
O autódromo de Deodoro no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)
Entre as exigências, a empresa teria de apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica na confecção dos projetos de mobilidade urbana e infraestrutura ao redor do local, além de trabalhos de terraplenagem e pavimentação de áreas. No entanto, o MPF entende que a versão final do edital manteve apenas uma exigência: que a empresa tivesse experiência na administração de autódromos internacionais.
 
Tal alteração, de acordo com o órgão, configura que a licitação foi direcionada a uma empresa específica, no caso a Rio Motorsports Holding S.A.
 
Outro ponto que chamou a atenção do MPF foi que o processo de análise da proposta apresentada pela empresa vencedora da licitação foi recebida pela comissão específica da Prefeitura na manhã do dia 20 de maio. No início da noite do mesmo dia, os integrantes da Comissão de Licitação analisaram todo o conteúdo dos quatro envelopes apresentados pela empresa: Garantia de Proposta, Habilitação Jurídica, Proposta Técnica e Proposta Econômica.
 
Segundo a reportagem, o projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro está orçado em R$ 697 milhões. O traçado do circuito que é objeto de disputa entre Rio e São Paulo para receber o GP do Brasil de F1 a partir de 2021 conta com 5.835 metros de extensão e capacidade para até 130 mil pessoas.


Consultada pela reportagem do ‘Estadão’, a Prefeitura do Rio de Janeiro argumentou que o processo licitatório foi realizado de acordo com o previsto no edital.
 
“O edital resultou de uma PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) lançada em 2017, com audiência pública em 23/11/18 e foi analisado durante aproximadamente cinco meses pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM)”, informou a Prefeitura em nota. O órgão também afirmou que “a Comissão de Licitação adotou integralmente todas as orientações sugeridas pelo TCM”.
 
A Rio Motorsports, também procurada pela reportagem, se defendeu e argumentou que não foi notificada pelo Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos a respeito do processo de licitação. “A Rio Motorsports reitera sua tranquilidade e absoluta confiança na licitude do processo, que obedeceu as normas legais aplicáveis e obteve a aprovação dos respectivos órgãos fiscalizadores”.
Chase Carey (Foto: Reprodução)
No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se envolver na negociação para o futuro do GP do Brasil de Fórmula 1. O mandatário se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e com o diretor-executivo da F1, Chase Carey, em Brasília, na última segunda-feira. Ao fim do encontro, garantiu para a imprensa que a corrida "tem 99% de chance" de voltar para o Rio de Janeiro a partir de 2021. Mas há um problema, além da falta de autódromo: Carey foi na direção contrária e afirmou que não há acordo.

Inicialmente, em maio, Bolsonaro, Witzel e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, se juntaram num evento de assinatura do termo de compromisso para que a corrida fosse ao Rio de Janeiro já em 2020. Havia, entretanto, o contrato vigente entre a F1 e Interlagos, que ainda engloba a edição 2020 do GP do Brasil. São Paulo respondeu com negociações para manter a corrida onde está ininterruptamente desde 1990.

De acordo com Bolsonaro, enquanto voltava a anunciar a saída da F1 de São Paulo para um autódromo ainda inexistente, "ninguém está tirando a Fórmula 1 de São Paulo. Ela está permanecendo no Brasil". A declaração assertiva do presidente, porém, não encontrou refúgio na resposta de Carey. O diretor-executivo afirmou ali mesmo que as negociações com São Paulo seguem e que ainda não existe um acordo fechado com o Rio de Janeiro.

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