Prefeitura de São Paulo suspende licitação para concessão de Interlagos

A licitação para a concessão do Complexo de Interlagos — instalações que compreendem autódromo e o kartódromo — está suspensa. A determinação, tomada pela Prefeitura de São Paulo, foi publicada na edição da última terça-feira (28) no Diário Oficial da capital paulista. A abertura dos envelopes com as propostas de concessão estava prevista para o mesmo dia.

 

Segundo o documento, a prefeitura informa que, “à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os ofícios do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, SSG – GAB nsº 8369, 8370 e 8371/2020 doc SEI nº 028369543, ‘concluindo que o certame não possui condições de prosseguimento’”.

 

Dias antes, no sábado, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo publicou no Diário Oficial despacho do conselheiro Edson Simões determinando a suspensão da licitação para a concessão do Complexo de Interlagos à iniciativa privada. 

No despacho, Simões cita — com trechos sinalizados em negrito pelo Diário Oficial — que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle apontou, em 21 de janeiro, em relatório preliminar, a existência de 19 irregularidades e seis recomendações/esclarecimentos, totalizando 25 apontamentos. Em 19 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) e a Secretaria de Governo Municipal (SGM) publicaram nova versão do edital.

 

Em 21 de fevereiro, a SGM manifestou-se a respeito do citado relatório preliminar. Depois de analisar a documentação apresentada, a auditoria emitiu, em 20 de março, o relatório conclusivo de acompanhamento de edital no qual concluiu que, de 25 apontamentos, permaneceram 15 infringências/impropriedades e quatro recomendações/esclarecimentos, o que levou a conclusão de que o certame “não reunia condições de prosseguimento”.

 

O documento do TCM também informa o valor estimado para o que é chamado de concessão onerosa de uso do complexo de Interlagos para reforma, gestão, manutenção, operação e exploração: R$ 6,186 bilhões e prazo de 35 anos.

 

Dentre as chamadas “infringências/impropriedades” apontadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas, estão a ausência de estudos realizados para estimar as receitas, os investimentos e os custos e despesas, com suas fontes e cálculos realizados para 35 anos de concessão, além de o projeto proposto não se enquadrar nos modelos de concessão atualmente vigentes no ordenamento jurídico.

 

O Tribunal de Contas também faz consideração a respeito do momento atual e ressalta “que o atual cenário de crise poderá afetar os estudos de demanda, dentre outros aspectos que embasam o presente projeto, vez que os impactos e reflexos da pandemia do Covid-19 poderão perdurar por longo período, notadamente no que tange a aglomeração de pessoas. Ainda em função deste cenário, questiona-se a conveniência de serem firmados contratos de concessão, com prazos tão extensos, em que há possibilidade de que pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro sejam apresentados logo de início, impondo eventuais ônus ao Poder Público”.

 

São Paulo tem contrato com a Fórmula 1 até o fim de 2020 para receber o GP do Brasil. A prova deste ano está marcada para 15 de novembro. Contudo, em função da pandemia do novo coronavírus e também pelo fato de o Liberty Media ainda não ter divulgado oficialmente o calendário revisado da temporada, os ingressos para o evento ainda não foram colocados à venda.