Procuradoria aponta dúvidas sobre parecer que freou licença do autódromo de Deodoro

Procuradoria do INEA escreve que parecer técnico do órgão deixa muitas dúvidas e sugere estudos feitos em colaboração com município e União

A assessoria jurídica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) publicou um parecer sobre o projeto de construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, que tem a intenção de receber o GP do Brasil de Fórmula 1.

O documento, divulgado pelo telejornal RJ2, da Globo, aponta falhas no relatório do próprio órgão, que bloqueou a concessão da licença ambiental, e pediu novos estudos.

Após uma semana de análise do parecer técnico, a Procuradoria do INEA escreveu que o relatório deixa muitas dúvidas, e por isso não pode dizer se o autódromo pode ser construído. O local é na Floresta do Camboatá, área de preservação ambiental.

A F1 pressionou pela liberação da construção do circuito em Deodoro (Foto: Reprodução)

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No parecer, que contém 192 páginas, o INEA citou incertezas e não viu garantias na preservação do Camboatá, brecando a licença ambiental para que o autódromo realize suas obras. A Procuradoria argumenta que a palavra “incerteza” aparece 10 vezes no texto, e por isso, não é possível dar um parecer final sobre a construção.

Há dúvidas sobre o impacto que a construção do autódromo pode causar à vegetação e equilíbrio da fauna, além da área alagada no terreno.

Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro esteve em Brasília no gabinete da Casa Civil na última semana para tratar do autódromo. Castro, que substitui o afastado Wilson Witzel, é alinhado ao governo de Jair Bolsonaro, um dos defensores da construção do autódromo no Rio.

A procuradoria sugeriu que os novos estudos sejam feitos com colaboração técnica entre o município e a União, ou seja, a esfera federal para o parecer conclusivo.

Entenda o caso do autódromo de Deodoro

O processo de construção do autódromo na região militar é alvo de suspeitas pelo envolvimento da citada Rio Motorsports, de José Antonio Soares Pereira Júnior, que virou JR Pereira para evitar expor os problemas judiciais que enfrenta desde que uma de suas empresas, a Crown Processamento de Dados, acumulou dívidas superiores a R$ 25 milhões à União.

A Rio Motorsports, através do próprio JR Pereira e de uma das companhias vertentes da Crown, acabou participando da regulação do processo de licitação da obra, algo que qualquer ente público proíbe. Ainda, nunca houve comprovação, por parte da Rio Motorsports, da origem dos mais de R$ 800 milhões inicialmente previstos para a obra — na região da floresta do Camboatá, área de Mata Atlântica.

O projeto do autódromo de Deodoro no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

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A promessa da Rio Motorsports era tirar o GP do Brasil de Interlagos já a partir de 2021. A proposta ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, em 24 de junho do ano passado, disse que era “99% certo” que a corrida passaria a ser realizada no RJ. O projeto do novo autódromo de Deodoro segue parado.

Os últimos meses foram marcados por intensa batalha judicial envolvendo o licenciamento do autódromo. É que ainda em maio a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a audiência pública para apresentação do EIA/RIMA [Relatório de Impacto do Meio Ambiente] referente à tentativa de construção da pista na região do Camboatá.

Meses e liminares depois, em meio a uma pandemia de coronavírus, o prefeito Marcelo Crivella pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização da audiência pública virtual. O governante obteve êxito. Em agosto, na audiência pública virtual que durou mais de dez horas e atravessou a madrugada, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro concluíram que o projeto de autódromo de Deodoro é ilegal por conta do impacto ambiental em área de mata atlântica, além do processo de licitação irregular.

Semanas atrás, o parceiro do GRANDE PRÊMIO Américo Teixeira Jr., do Diário Motorsport, revelou a ‘carta-lobby’ enviada por Chase Carey, CEO da F1, alertando para que o governante liberasse as licenças ambientais necessárias para o avanço da obra de construção. Dias depois, durante um encontro com representantes do setor da construção civil, no Palácio Guanabara, Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro, confirmou o recebimento da carta, mas explicou que não vai interferir no processo, prometendo decisões técnicas.

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