Vereadores pedem CPI para investigar contrato da prefeitura de São Paulo com F1

O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a Fórmula 1 foi alvo de um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta terça-feira (2). 19 vereadores da capital paulista assinaram o requerimento protocolado por Rubinho Nunes, Fernando Holiday e Marlon Luz, todos do Patriota, para investigar o porquê de a prefeitura ter assinado acordos milionários sem contrapartidas. Os três tiveram apoio de políticos do PT, PSOL, PSC, Novo, PSL, DEM, PL, PSB, PSD e Republicanos.

O pedido da CPI visa “investigar irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e determinada empresa privada para organização e realização do GP São Paulo de Fórmula 1”. A empresa em questão é a MC Brazil Motorsports, cujo nome fantasia é Brasil Motorsport, com ‘s’ —, a nova promotora do evento. O documento vem na esteira da suspensão do contrato determinada pela Justiça em janeiro, que questionou a ausência de licitação para o acordo e o sigilo imposto pela capital paulista.

Segundo o requerimento, a prefeitura de Bruno Covas (PSDB-SP) pagou à Fórmula 1 R$ 17.753.000 — o que representariam, com variação cambial inclusa, algo em torno de US$ 3,3 milhões —, mas também a quantia de R$ 100 milhões, “sem qualquer contrapartida”, à Brasil Motorsport, além de ter se obrigado a realizar todas as melhorias e reparos no autódromo para a realização da corrida.

O pedido dos vereadores ainda se queixou do “absurdo” da prefeitura em pagar a instalação de um escritório permanente da Brazil Motorsport em um local a ser definido. “A empresa MC Brazil Motorsport está recebendo verba pública da Prefeitura de São Paulo para tão somente ficar com o lucro do evento automobilístico, sem necessitar desembolsar um centavo sequer para tanto”, afirmou o requerimento.

“Há indícios de que a empresa contratada para a realização do GP São Paulo de F1 não reúne condições mínimas para organizar um evento de tal magnitude e que sequer apresentou Certidão Negativa de Débitos à Prefeitura para poder ser aprovada a contratação.”

“A empresa MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS LTDA., quando da sua abertura, em agosto de 2018, chamava-se MANADO PARTICIPAÇÕES LTDA., e tinha como objeto social a ‘participação em quaisquer outras sociedades como sócio, acionista ou quotista’, com capital social de R$ 100,00 (cem reais)”, completou o texto que pede a investigação do acordo com a F1.

A empresa MC Brazil Motorsport, a despeito de receber R$ 100 milhões da Prefeitura para realizar o GP São Paulo por cinco anos, tem capital social de apenas R$ 120,00 (cento e vinte reais) divididos entre três empresas sediadas no Estado americano de Delaware e cujos sócios são desconhecidos.

Os vereadores desejam explicações sobre a “utilização de empresa de parteira, ocultação de sócios em paraíso fiscal, ausência de capital social, desvio de finalidade, falta de certidão negativa, malversação de recursos públicos e mácula aos princípios da Legalidade, Publicidades e Eficiência”.

A CPI pretende investigar, através do Poder Legislativo, o contrato. A missão é ouvir depoimentos, buscar informações diretas com diligências, audiências externas e convocações de depoentes previamente aprovadas pelo plenário.

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Justiça suspendeu contrato no início de 2021

No início de 2021, o contrato para a realização do GP de São Paulo de Fórmula 1 foi suspenso pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atendeu à ação popular com pedido de urgência ajuizada pelo vereador Rubens Alberto Gatti Nunes.

O magistrado tomou a decisão em razão de dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pela Prefeitura. A ação popular foi ajuizada em face da Prefeitura de São Paulo, do prefeito Bruno Covas e Miguel Calderaro Giacomini, secretário de Turismo.

Na sua decisão, Migliano Neto deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Paulo fazer a “apresentação de cópia integral de todos os processos administrativos mencionados na presente decisão e informar todos os pagamentos efetuados às contratadas com base nos ajustes firmados”.

O acordo foi celebrado entre a Prefeitura de São Paulo e a MC Brazil Motorsport Holding Ltda., empresa promotora do evento, e foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de janeiro.

A MC Brazil Motorsport Holdings, com sede física no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, acertou o acordo com um valor anual de R$ 20 milhões e validade até dezembro de 2025 para a realização do GP de São Paulo de F1 durante um período de cinco anos. Alan Adler, ex-atleta olímpico, é o diretor da MC Brazil Motorsport Holdings e novo promotor da corrida, substituindo o histórico nome de Tamas Rohonyi.

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Autódromo em Deodoro também teve polêmicas

O processo de construção do autódromo na região militar é alvo de suspeitas pelo envolvimento da citada Rio Motorsports, de José Antonio Soares Pereira Júnior, que virou JR Pereira para evitar expor os problemas judiciais que enfrenta desde que uma de suas empresas, a Crown Processamento de Dados, acumulou dívidas superiores a R$ 25 milhões à União.

A Rio Motorsports, através do próprio JR Pereira e de uma das companhias vertentes da Crown, acabou participando da regulação do processo de licitação da obra, algo que qualquer ente público proíbe. Ainda, nunca houve comprovação, por parte da Rio Motorsports, da origem dos mais de R$ 800 milhões inicialmente previstos para a obra — na região da floresta do Camboatá, área de Mata Atlântica.

A promessa da Rio Motorsports era tirar o GP do Brasil de Interlagos já a partir de 2021 para correr em Deodoro. A proposta ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, em 24 de junho do ano passado, disse que era “99% certo” que a corrida passaria a ser realizada no RJ. O projeto do novo autódromo de Deodoro segue parado e, em novembro, sofreu novo baque: o GP do Brasil segue em Interlagos, conforme confirmado pela própria F1.

Os últimos meses foram marcados por intensa batalha judicial envolvendo o licenciamento do autódromo. É que ainda em maio a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a audiência pública para apresentação do EIA/RIMA [Relatório de Impacto do Meio Ambiente] referente à tentativa de construção da pista na região do Camboatá.

Meses e liminares depois, em meio a uma pandemia de coronavírus, o prefeito Marcelo Crivella pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização da audiência pública virtual. O governante obteve êxito.

Em agosto, na audiência pública virtual que durou mais de dez horas e atravessou a madrugada, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro concluíram que o projeto de autódromo de Deodoro é ilegal por conta do impacto ambiental em área de mata atlântica, além do processo de licitação irregular.

A indefinição da permanência da Fórmula 1 no Brasil ganhou um capítulo nebuloso quando o site DIÁRIO MOTORSPORT, parceiro do GRANDE PRÊMIO, publicou que Chase Carey, diretor-executivo do Liberty Media, grupo que gerencia a Fórmula 1, enviou uma carta ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tentando influenciar, mesmo que subliminarmente, que acelerem as licenças ambientais para a construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro.

Após da confirmação de São Paulo e Interlagos como casa do GP, o futuro do projeto ficou em suspenso. Mas, após a reunião do conselho do CECA, conseguiu ganhar mais uma chance. Ainda não está claro o que seguirá a partir da negativa do novo prefeito.

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