Cade aprova “sem restrições” venda de ações da Dorna para Liberty Media

A venda de uma fatia majoritária das ações da Dorna para o Liberty Media não encontrou barreiras no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda de 86% das ações ao grupo norte-americano “sem restrições”.

Desde que anunciou o negócio, o Liberty Media deixou claro que dependia da aprovação de órgãos antitruste de quatro lugares: União Europeia, Reino Unido, Austrália e Brasil. Além de avaliações de Espanha e Itália.

No caso do Brasil, a aprovação é uma exigência da Lei 12.529/2011, que, no artigo 88, determina que atos de concentração econômica devem ser submetidos ao Cade se: “ao menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento anual ou volume de negócios no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); e pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)”.

De acordo com o processo apresentado ao Cade para a validação de uma operação de aquisição de controle no mercado de direitos de transmissão de direitos esportivos, o Liberty Media faturou no Brasil em 2023 R$ 75 milhões. O Grupo Bridgepoint e o Fundo de Pensões Canadense, que estão vendendo as ações da Dorna, faturaram por aqui R$ 750 milhões no ano passado.

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Segundo a análise da entidade, negócio entre Dorna e Liberty Media não afeta negativamente o ambiente concorrencial, já que, com os atuais direitos de transmissão — MotoGP – ESPN e F1 – Band —, a participação de mercado das duas empresas no Brasil é menor do que 20%. A decisão foi publicada em 13 de julho no Diário Oficial.

Além do Brasil, a Austrália também já aprovou a negociação. A informação foi divulgada pela ESPN Brasil e confirmada pelo GRANDE PRÊMIO.

“A ACCC (Comissão Australiana de Competição e Comércio) analisou a proposta de aquisição da Dorna pelo Liberty Media. Concluímos que havia um risco baixo de a transação violar a seção 50 do Ato de Competição e Consumo. A ACCC não considerou necessária uma revisão pública para chegar a essa conclusão”, disse um porta-voz do órgão antitruste australiano.

As agências de Reino Unido e União Europeia também foram procuradas pela reportagem, mas ambas informaram que o negócio não está sob análise. Pela lei britânica, a apresentação do caso é um ato voluntário. O mesmo acontece no órgão europeu.

“A transação não foi formalmente notificada à Comissão”, disse um porta-voz da Comissão Europeia. “Se a transação constitui uma concentração e está na dimensão da UE, cabe sempre às companhias notificar a Comissão”, encerrou.

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