Stock Car

Justiça aceita denúncia do Ministério Público e mantém processo de improbidade contra CBA e Vicar

Juiz Reginaldo Siqueira acatou denúncia do MP e intimou CBA e Vicar para apresentarem defesas após irregularidades na captação de recursos para corrida da Stock Car em Ribeirão Preto. As informações são de Americo Teixeira Jr., do Diário Motorsport e parceiro do GRANDE PRÊMIO

Grande Prêmio / AMÉRICO TEIXEIRA JR., de Vinhedo
O juiz Reginaldo Siqueira, da 1º Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Ribeirão Preto, acatou denúncia proposta pelo Ministério Público e intimou que apresentem suas defesas, em processo de improbidade administrativa, a Confederação Brasileira de Automobilismo, a Vicar Promoções Desportivas e a ex-prefeita Dárcy Vera. A denúncia foi feita por conta de irregularidades na captação de recursos para a realização de corridas da Stock Car Brasil em Ribeirão Preto (SP), em 2010.
 
Na defesa prévia, os advogados pediram que a ação civil pública fosse arquivada sem conhecimento do mérito. Dentre as alegações, foram enaltecidas a prescrição e a falta de argumentos mínimos por parte do Ministério Público. Os pleitos foram derrotados porque o juiz, além de apontar a imprescritibilidade de atos relativos à improbidade, destacou: “Há nos autos documentos que demonstram indícios de prática de atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração”.
 
Dessa forma, foi estabelecida a continuidade da ação para “avaliar se o fato se enquadra, em tese, em um dos tipos da LIA [Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 2 de junho de 1992], e se há indícios da conduta ilícita, cuja confirmação deverá ser objeto de amplo conhecimento na fase instrutória”.

Confira a reportagem completa no DIÁRIO MOTORSPORT.