Ex-prefeita de Ribeirão Preto é condenada a cinco anos de prisão por desviar verba de etapa da Stock Car
Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto entre 2008 e 2016, foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal por desvio de verbas da União em 2010, quando Prefeitura e Ministério do Turismo celebraram um acordo de publicidade para a etapa daquele ano da Stock Car. Vera já estava presa por outra condenação
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A Justiça Federal decidiu nesta terça-feira (24) pela condenação de Dárcy Vera (hoje sem partido, mas eleita por DEM-SP e PSD-SP), ex-prefeita de Ribeirão Preto a cinco anos em regime semiaberto. Vera foi julgada e condenada pelo desvio de R$ 2,2 milhões que haviam sido repassados do Ministério do Turismo para anúncios publicitários no fim de semana de corrida da Stock Car, realizada em Ribeirão Preto, no ano de 2010.
É mais uma condenação para a ex-prefeita, que já está encarcerada na penitenciária de Tremembé (SP) desde maio de 2017 por um caso de corrupção na Operação Sevandija, no qual é acusada de receber R$ 7 milhões em propina para liberar pagamentos ilícitos para despesas legais.
O caso envolvendo a Stock Car se tornou investigado pelo Ministério Público Federal após o Tribunal de Contas da União reprovar duas vezes a prestação de contas ligada à parceria entre Ministério do Turismo e Prefeitura de Ribeirão Preto, celebrada no ano da primeira corrida da Stock Car na cidade do interior de São Paulo. À época um acordo de publicidade entre as partes viu o governo federal enviar R$ 2 milhões enquanto a Prefeitura abriria o cofre para R$ 200 mil.
Dárcy prestou depoimento à Justiça Federal em janeiro deste ano sobre a investigação em curso e negou ter participado de qualquer desvio de dinheiro público. Segundo a ex-prefeita, que foi eleita pela primeira vez em 2008 e depois reeleita em 2012, não era da alçada dela tratar da aplicação do recurso público ou prestar contas dele: segundo ela, tais funções cabiam às equipes técnicas das secretarias de Fazenda e Turismo da cidade.
Dárcy Vera foi condenada (Foto: Reprodução/EPTV)
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“Meu único objetivo era promover Ribeirão Preto, eu trabalhei muito por isso. A denúncia é falsa", afirmou na época.
O ex-secretário de Administração da cidade, Marco Antônio dos Santos, que foi preso na mesma Operação Sevandija que Vera, afirmou que assinava os convênios como este da Prefeitura com o Ministério do Turismo, mas que os contratos eram de responsabilidade dos gestores da cada pasta municipal. Desta forma, apontou o dedo para a Secretaria do Turismo e negou que a ex-prefeita tenha agido de má-fé.
O juiz Eduardo José Fonseca, da 7ª Vara Federal, concluiu no veredito do caso que Vera "desviou, de forma livre e consciente, rendas públicas oriundas do convênio com o Ministério do Turismo em proveito da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e da Vicar Promoções Desportivas S/A, de forma ilegal (uma vez que não cabia às entidades a execução do objeto conveniado, mas sim à própria municipalidade ) e sem regular comprovação das despesas".
Afirmou também que a ex-prefeita sabia perfeitamente dos desvios e que é o prefeito, não os secretários, que precisa comprovar a aplicação de recursos.
Pelotão em Ribeirão Preto (Foto: Gabriel Pedreschi/Grande Prêmio)
E apesar da prefeitura ter parcelado a devolução do dinheiro desviado em 24 vezes para não correr o risco de perder outros convênios federais, o veredito apontou que a restituição foi feita com dinheiro público, não com o pessoal da ex-prefeita.
A Stock Car sediou quatro etapas em uma pista de rua em Ribeirão Preto, entre 2010 e 2013: Átila Abreu duas vezes, Daniel Serra e Thiago Camilo venceram as corridas.
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