Tribunal de Contas questiona Prefeitura de São Paulo sobre prejuízo em contrato com F1

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu investigar os contratos que envolvem a realização do GP de São Paulo da Fórmula 1. A ação do tribunal vem na esteira da notícia de que a prefeitura da capital paulista deixou de comercializar as cotas publicitárias para o evento, entre o período de 2021 e 2022. De acordo com nota do TCMSP, nesta sexta-feira (15), foi “encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Turismo sobre algumas cláusulas do acordo” com a F1.

A informação sobre a decisão da gestão de Ricardo Nunes (MDB) é do blog Olhar Olímpico, do jornalista Demétrio Vecchioli. Segundo a publicação, as cotas são parte do contrato assinado no fim de 2020 e foram arquitetadas como solução pelo então governador João Doria (PSDB na época e hoje sem partido) para que a prefeitura não passasse do valor que estava disposta a arcar. Na ocasião, a F1 pediu US$ 25 milhões — pouco mais de R$ 123 milhões na cotação atual — de taxa para realização do evento em São Paulo. O ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) — de quem Nunes era vice — aceitou pagar US$ 15 milhões — aproximadamente R$ 74 milhões, atualmente. O restante, segundo o acordo, seria bancado pelo governo estadual, que revenderia as cotas para empresas interessadas em participação na corrida.

Mas o município renunciou ao negócio e deixou de arrecadar até R$ 100 milhões, que poderiam ser usados para abater parte dos custos que possui com a categoria.

Agora, o TCMSP cobra explicações da prefeitura sobre essa decisão. “A administração municipal fez um acordo em dezembro de 2020 com a empresa MC Brazil Motorsport Holdings S/A, para a realização de cinco edições do evento de automobilismo (2021 a 2025), com o valor inicial de R$ 20 milhões para cada ano. No ano passado, a quantia foi ajustada para, aproximadamente, R$ 21 milhões devido ao índice de reajuste (IPC). Em novembro deste ano, o contrato foi renovado até 2030, assim como o valor de investimento que passou a ser R$ 23,5 milhões por edição, em razão da inflação”, explicou o comunicado do tribunal.

“Uma das perguntas do TCMSP é se o novo índice de reajuste tem sido aplicado no contrato e se já houve análise das prestações de contas dos anos de 2021, 2022 e 2023. Para garantir o cumprimento do cronograma durante os processos, o tribunal questiona também quais aprimoramentos estão sendo realizados pela empresa contratada em procedimentos internos, como a contratação dos fornecedores.”

Além disso, o tribunal pede que a prefeitura de São Paulo esclareça “quais ações sociais e sustentáveis estão sendo pensadas para as próximas edições do GP de Fórmula 1“. O ofício ainda questiona os valores de publicidade das últimas três edições do evento. O prazo de resposta é de 15 dias úteis.

ENTENDA O CASO

No começo da semana, o blog Olhar Olímpico publicou que há um furo entre o acordo firmado entre Prefeitura de São Paulo e F1 em 2020 e o que foi feito nos últimos dois anos. O motivo é a existência de quatro cotas publicitárias no valor de US$ 10 milhões — cerca de R$ 49 milhões na cotação atual — que a Prefeitura deixou de comercializar em 2021 e 2022. Assim, teria deixado de lado um valor próximo a R$ 100 milhões.

A ideia das quatro cotas foi arquitetada como solução pelo então governador João Doria (PSDB na época e hoje sem partido) durante as negociações de 2020. Na ocasião, a F1 pediu US$ 25 milhões — pouco mais de R$ 123 milhões na cotação atual — de taxa para realização do evento em São Paulo. O ex-prefeito Bruno Covas (PSDB na época, morto cerca de um ano depois) — de quem o atual prefeito Ricardo Nunes era vice — aceitou pagar US$ 15 milhões — aproximadamente R$ 74 milhões, atualmente.

Então, para que a prefeitura não passasse do valor que estava disposta a arcar e ficasse com o evento, os US$ 10 milhões de diferença entre os valores pedidos e os valores que a Prefeitura estava disposta a pagar, iria para as contas do governo estadual, que dividiria o valor em quatro cotas e venderia ao mercado privado para reaver o valor ou parte dele. O mecanismo foi de fato utilizado em 2021, quando o Governo do Estado assumiu os mais ou menos R$ 49 milhões acima do orçamento da Prefeitura e conseguiu vender o equivalente a R$ 18 milhões em três das cotas. Recuperou cerca de 1/3 do valor, assim.

Entretanto, nos dois anos seguintes, ambas com diferentes governadores, o Estado de São Paulo não foi procurado para cumprir o acordo feito entre Doria e Covas. A Prefeitura pagou a taxa de sede da F1 de maneira integral, sem que tivesse alguém para tirar o peso dos valores.

Questionada pelo GRANDE PRÊMIO sobre a não comercialização das cotas, a Prefeitura respondeu três dias depois. “A Prefeitura de São Paulo esclarece que os contratos de patrocínio citados pela reportagem não foram renovados para as últimas edições do evento. Dessa forma, é incorreta a afirmação de que o município obteve prejuízos financeiros com a operação”, informou.

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