MP-RJ recorre de decisão do STF e tenta barrar audiência virtual sobre autódromo de Deodoro

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A indefinição sobre o futuro do GP do Brasil de Fórmula 1 ganhou mais um capítulo na última sexta-feira (24). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, interpôs recurso contra a decisão tomada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Semana passada, o mandatário da corte acolheu pedido da prefeitura municipal, comandada por Marcello Crivella, para permitir a realização da audiência pública virtual que visa apresentar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental relativos à construção do autódromo de Deodoro, em área na Floresta de Camboatá.

A audiência, que originalmente estava marcada para 28 de maio, foi suspensa pela Justiça do Rio. A decisão de Dias Toffoli fez com que a reunião fosse marcada para 7 de agosto, às 19h (horário de Brasília). Agora, o MP-RJ recorre da decisão por entender que “há perigo de dano inverso com risco para o princípio democrático, ligado ao princípio da participação popular, e risco de dano ao direito fundamental de meio ambiente adequado” caso a audiência seja realizada.

De acordo com o Ministério Público do Rio, a realização da audiência pública iria contra “as normas do devido processo de licenciamento ambiental que exigem a efetiva participação dos cidadãos interessados. A instituição defende que, caso a reunião seja realizada de forma eletrônica ou presencial, que a audiência seja declarada nula. O MP-RJ pede que tal definição só aconteça depois que seja “restabelecida a situação de normalidade no Estado”.

“O uso de meios eletrônicos deve se dar de maneira complementar aos meios tradicionais, como forma de ampliar o acesso ao debate público, mas nunca de modo a restringi-lo (o que certamente ocorreria no caso em questão, e no período atual)”, continua o Ministério Público do Rio, que também diz que “não é adequado que a audiência ocorra em meio à pandemia, por não permitir o amplo acesso à informação e debate popular acerca do empreendimento e de seus impactos”.

Ainda segundo o MP-RJ, o Autódromo de Deodoro é um empreendimento “sensível e complexo, potencialmente gerador de significativo impacto ambiental”. Assim, o Ministério Público do Rio “pede a reconsideração da decisão monocrática para reformar a decisão que suspendeu os efeitos da tutela provisória, de modo que a eficácia daquela medida seja logo restabelecida”.

A decisão do MP-RJ foi tomada exatamente no dia em que o Liberty Media confirmou o cancelamento do GP do Brasil, assim como das outras etapas do Mundial de Fórmula 1 previstas neste ano nas Américas — Estados Unidos, Canadá e México — em razão da pandemia do novo coronavírus.

O contrato de São Paulo com a Fórmula 1 para receber o GP do Brasil se encerra neste ano, e há um grande ponto de interrogação sobre o futuro da categoria no país. Tanto a capital paulista como o Rio de Janeiro acenam com propostas para a assinatura de um novo contrato.

Sobre a candidatura fluminense, há questões de ordem financeira e ambiental que envolvem a eventual construção do autódromo de Deodoro, orçado em cerca de R$ 800 milhões. Entretanto, segundo ambientalistas, a proposta ameaça desmatar cerca de 200 mil árvores, equivalente a 120 estádios de futebol, destruindo assim um dos últimos fragmentos planos de Mata Atlântica da cidade do Rio de Janeiro.

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