Prefeito de São Paulo solicita arquivamento de projeto que permitia privatização do autódromo de Interlagos

Um projeto de lei assinado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última terça-feira e aprovado pela Câmara Municipal no dia seguinte determina a “retirada e o consequente arquivamento” do projeto de lei 705/17, que trata especificamente da permissão da privatização do Complexo Interlagos. Isto significa uma mudança sensível no cenário que envolve o autódromo paulistano em meio ao imbróglio que tem o GP do Brasil de Fórmula 1 como peça principal.

 

A solicitação de Covas se deu em 7 de maio, um dia antes do anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro, em parceria com o governador e o prefeito do Rio – respectivamente Wilson Witzel e Marcelo Crivella –, que garantia que a F1 passaria a acontecer no autódromo de Deodoro já a partir do ano que vem. 

A referida praça automobilística do Rio não existe e está localizada em área ambiental. Bolsonaro disse que a Fórmula 1 é quem iria construí-la, com dinheiro privado, em um prazo de “seis, sete meses”. A F1 jamais construiu qualquer autódromo e todos os autódromos recentemente construídos – Sepang (Malásia), Sakhir (Bahrein), Istambul (Turquia), Abu Dhabi (Emirados Árabes), Buddh (Índia), Yeongam (Coreia do Sul) e Austin (EUA) levaram mais de ano até ficarem prontos.

 

No caso de São Paulo, a chegada de João Doria à prefeitura (2017) trazia uma visão diferente da administração anterior, a de Fernando Haddad (2013-2016), e prometia a privatização de uma série de espaços públicos, como o Anhembi e Interlagos. A proposta, inclusive, impediu que a Fórmula E realizasse uma corrida na região do sambódromo no ano passado. Doria deixou a prefeitura para concorrer ao governo de SP – vencendo a eleição – e foi substituído pelo vice, Covas, sem conseguir concretizar seus planos, mas deixando o caminho pavimentado para tal.

 

A lei 16.703/17, datada de 4 de outubro de 2017, refere-se ao Plano Municipal de Desestatização e que, basicamente, permite que determinados bens da cidade sejam administrados pelo setor privado. O artigo 4 desta lei explica que esta terceirização pode se dar de duas formas, simplificadas em alienação – privatização propriamente dita – e concessão – transferência em que o poder público determina um período para este acordo e que pode retomar a administração do espaço – como aconteceu, recentemente, com o estádio do Maracanã, no Rio.

 

Tal lei especifica quais espaços estavam liberados para desestatização. Não constava, em nenhum item ou artigo, o nome Interlagos.

 

21 dias depois, surgiu o projeto de lei 705/17, particular do autódromo. Nela consta a autorização da alienação de Interlagos e que vem sendo debatida desde então. A proposta ficou parada não só pela mudança de prefeito, mas também porque esbarra em questões ambientais – o autódromo está em área de manancial – e no Plano Diretor estabelecido por Haddad. Diferente de Doria, Covas mostrou-se mais aberto a negociar não uma privatização, mas uma concessão do complexo.

 

Em 23 de fevereiro, Covas autorizou mais de R$ 2,1 milhões para realização de obras nos boxes de Interlagos, que se encontram demolidos.

Nesta sexta-feira (10), Doria e Covas vão se reunir e dar uma entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para falar sobre a permanência do GP do Brasil em Interlagos. Os dois já garantiram que vão honrar o contrato entre a F1 e a prefeitura, que vale até 2020, e que negociam uma renovação a longo prazo deste acordo. 

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