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É um autódromo 'muito engraçado’: 'não tem teto', 'não tem nada’. Mesmo assim, as três esferas de governo incorporam a própria poesia de Vinícius de Moraes, musicada por Toquinho, e garantem inclusive a Fórmula 1 no local já em 2020. Os planos, no entanto, tendem a ser, no mínimo, atrasados se levado em conta o complexo pedido da última segunda-feira (20) do Ministério Público Federal à Justiça para que o início das obras seja suspenso até que se apresente um estudo de impacto ambiental para o local em Deodoro, na região oeste da cidade.

Mas o que isso significa na prática se no mesmo dia da Ação Civil Pública um solitário consórcio foi declarado o vencedor da concorrência, dez dias depois aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Município? Além disso, o grupo empresarial que envolve a espanhola Acciona (construção), a alemã Sporttotal (operação) e a brasileira Golden Goal (marketing esportivo) anunciou Rio Motorsports como nome do circuito — aí outro motivo de controvérsia já que o presidente Jair Bolsonaro havia batizado o lugar de Ayrton Senna, gerando críticas de pilotos, entre eles Nelsinho Piquet.

Os pontos que levantam dúvidas são muitos. No tocante ao meio-ambiente, — e justamente esse o qual o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella até agora pouco se empenharam em explicar — o procurador da República Renato Machado indica que há uma “nítida inversão da ordem natural dos procedimentos” para a construção de uma obra de tamanho porte, em área de floresta em regeneração, de elevada importância ecológica. Daí a necessidade da apresentação e aprovação pelos órgãos competentes do Estudo Prévio de Impacto Ambiental — Eia Rima para só aí se ter a chamada “viabilidade ambiental do empreendimento”, no local conhecido como Floresta do Camboatá.

Fórmula 1 correu ininterruptamente de 1981 a 1989 no autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (AFP)

"Eventual empresa que se consagre vencedora da licitação, deverá arcar com os altos custos de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, que provavelmente concluirá pela inviabilidade ambiental da implantação do empreendimento no local, considerando sua relevância ecológica e a presença de espécies da fauna e flora ameaçados de extinção”, diz Machado.

A Prefeitura disse, até o fechamento deste material, que não foi notificada oficialmente da exigência e, por isso, não poderia comentar o caso. Procurado, a Rio Motorsports não foi encontrada.

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Do ponto de vista ambiental, um autódromo no local pode provocar da supressão de espécies da flora e da fauna até a possibilidade de instalação de processos erosivos. Em suma, já ficou constato oficialmente que o local se trata de uma Área de Preservação Permanente. A Camboatá, calculada em 200 hectares, é o único ponto remanescente de grande porte da Mata Atlântica em área plana na capital fluminense.

 

Como se sabe, a F1 correu em Jacarepaguá em 1978 e, depois de forma ininterrupta de 1981 a 1989, quando voltou a Interlagos, em São Paulo, e permanecerá pelo menos até o fim da atual vigência contratual, em 2020. Nesse período, muitas foram as tentativas de retorno ao consagrado autódromo da Cidade Maravilhosa, mas a coisa foi ficando pelo caminho até o fechamento das portas em outubro de 2012 e a demolição em agosto do ano seguinte — lá atrás, em março de 2006, a pista já havia perdido uma parte importante por conta da construção do Parque Aquático Maria Lenk e da Arena Multiuso, palcos dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e, posteriormente, dos Jogos Olímpicos de 2016.

“A expectativa que está sendo gerada pela ação da Prefeitura, seja entre os investidores e automobilistas interessados, seja na população local, é temerária, posto que a legislação ambiental determina que sejam feitos estudos de impacto ambiental previamente à concessão de qualquer licença para construções no local. Não temos dúvidas que tais estudos chegarão à conclusão de que a construção de um autódromo é incompatível com a vocação da área”, atesta o procurador.

A exigência do estudo prévio está prevista no Art. 225, §1º, inciso IV, da Constituição Federal: “Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.”

(Divulgação)

Novo Autódromo em Deodoro precisa de estudo de impacto ambiental antes de sair do papel (Divulgação)

Campo minado

Em 2014, a mesma movimentação para devolver ao Rio sua vocação automobilística tomou conta dos bastidores da política local. Naquela oportunidade, o mesmo Ministério Público ajuizou uma mesma Ação Civil Pública postulando a suspensão do licenciamento ambiental do então novo autódromo. Ali, o Estado estava proibido de iniciar qualquer intervenção na área de proteção ambiental antes de apresentado um estudo de impacto. A liminar não foi cumprida integralmente, já que coube ao Exército descontaminar o terreno que estava repleto de explosivos.

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O Exército deu garantias de que o terreno não tem mais os artefatos que datavam de um longínquo 1958, em que teria ocorrido uma explosão em um depósito de munição. Em 2012, um estudante da Escola de Sargentos e Logística morreu e outros dez ficaram feridos depois de uma fogueira acesa durante uma instrução sobrevivência.

Ainda assim, se levada adiante a ideia de se construir ali um autódromo — no valor de R$ 697,4 milhões (abaixo do R$ 1,4 bilhão do Circuito das Américas, em Austin, nos Estados Unidos), em oito meses (o complexo de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, foi construído em 29 meses), com a boa vontade da iniciativa privada — o edital ainda é falho em questões de sustentabilidade. O projeto básico apenas menciona genericamente a minimização do impacto ambiental, com equipamentos que consumam pouca energia e água e ainda façam pouco barulho.

Nas palavras do Ministério Público, o certame licitatório sem um estudo de impacto ambiental beira a “afronta”. Até agora, então, a perspectiva é de um ‘Autódromo da Rua dos Bobos, número zero’.

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