Justiça do DF bloqueia bens do ex-governador Agnelo Queiroz por suspeitas de irregularidades em contrato da Indy

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, por meio do juiz Álvaro Ciarini, acatou o pedido do Ministério Público do DF e Territórios e efetuou o bloqueio dos bens do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, por conta de supostas irregularidades nos contratos do Governo com o Grupo Bandeirantes no acordo para a realização da prova da Indy na Capital Federal.

Na declaração obrigatória de bens feita para se eleger a cargos públicos, em 2014, Agnelo disse ter R$ 906.583,95 em bens. 

 

De acordo com o MP, R$ 17,5 milhões dos R$ 37,2 milhões já foram repassados do Governo do DF para a Band, representante da Indy em território brasileiro, para a realização da prova. Segundo o Ministério Público, o termo foi assinado o Termo de Compromisso para a realização da Prova foi assinado sem presença de testemunhas e jamais foi publicado do Diário Oficial, duas exigências para tornar um documento oficial;

 

A denúncia feita pelo MP também solicita a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos, a proibição de assinar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos. Além disso, pede uma multa de até cem vezes o salário recebido pelo ex-governador.

 

As investigações também se aplicam ao edital de licitação cancelado em janeiro por ter “várias irregularidades” constatadas na análise do projeto, dentre elas, sobrepreço de quase R$ 35 milhões, duplicidade de serviços e “falhas graves no projeto básico de engenharia”, segundo o Tribunal de Contas do DF.

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