Corte decide em favor da Nascar em ação antitruste de equipe de Michael Jordan

Um painel de três juízes da Corte Americana de Apelações decidiu, nesta quinta-feira (5), em favor da Nascar na ação antitruste movida pelas equipes 23XI, de propriedade de Michael Jordan, e Front Row Sports. Também foi revogada a liminar que exigia que as equipes fossem reconhecidas como franqueadas da categoria enquanto o caso se arrastava no sistema jurídico.

As duas equipes processaram a Nascar no fim de 2024 após se recusarem a assinar a renovação do contrato de franquias, introduzido em 2016. O sistema é similar ao de outros esportes, mas o franqueamento é revogável pela categoria e tem datas de expiração. 13 times assinaram o termo, mas a 23XI — que tem como proprietário a lenda do basquete Michael Jordan — e a Front Row se recusaram.

Além do processo, os times pediram uma liminar que os reconhecia como equipes franqueadas para a temporada 2025, já que a ação antitruste só deve ser julgada oficialmente em dezembro. As equipes afirmavam que precisavam da liminar porque o contrato atual impedia um processo contra a Nascar. A 23XI poderia sair prejudicada, perdendo o piloto Tyler Reddick, que contratualmente pode ficar livre no mercado se não tiver um carro protegido pelo franqueamento.

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O juiz original do processo decidiu que o contrato de franqueamento da Nascar provavelmente violava a lei antitruste ao conceder a liminar. Mas, quando ouviram os argumentos no mês passado, os três juízes da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Quarto Circuito em Richmond, Virgínia, indicaram que estavam céticos em relação à decisão.

Os times ainda têm 14 dias para apelar ao tribunal pleno. Os juízes da Corte disseram na decisão que não tinham conhecimento de nenhum caso que apoiasse a teoria da lei antitruste do tribunal inferior. Se a decisão for mantida, a 23XI e a Front Row vão ser obrigadas a correr fora do sistema de franqueamento até o final da temporada atual, precisando se classificar para cada corrida, o que dá brechas contratuais não apenas para os pilotos da equipe, mas também para patrocinadores.

O termo antitruste tem origem em uma lei norte-americana, datada de 1890, a Sherman Antitrust Act, que tinha como objetivo combater os monopólios e concentração de poder econômico, e busca garantir um mercado justo e equilibrado para todos os participantes — algo que as duas equipes afirmam que a Nascar não permite.

O processo de continuidade do sistema de franquias na Nascar foi bastante árduo, com mais de dois anos de negociações. Um dos pedidos das equipes do grid era de que as franquias se tornassem permanentes, com o aumento da premiação. Na introdução do processo, Front Row e 23XI explicam que este é um “caso sobre monopolização ilegal das principais corridas de stock car pela família France, a fim de enriquecer às custas das principais equipes, que tem sua base de fãs, patrocinadores e são valorizadas pelas emissoras”.

23XI e Front Row também afirmaram que os danos financeiros triplicaram com os “termos anticompetitivos e abaixo do mercado” com o acordo dos charters de 2016, assim como as organizações sofreram da mesma forma com o novo contrato para 2025.

As duas equipes também listaram as práticas anticompetitivas: comprou a maioria das pistas, que se tornam exclusivas para a categoria; acordos de exclusividade em circuitos que a Nascar corre; a aquisição da Arca Menards, o que supostamente impede de se tornar um concorrente, mas uma categoria que fará parte do guarda-chuva de competições; vetar a participação das equipes em outros campeonatos de stock car; ter a propriedade das peças e obrigar que as equipes compre desses fornecedores.

A 23XI é propriedade de Michael Jordan, hexacampeão da NBA, e do piloto Denny Hamlin. Atualmente, competem com três carros: Bubba Wallace, no #23; Tyler Reddick, no #45 e o novato Riley Herbst, no #35. A Front Row Motorsport é dos irmãos Bob e Brad Jenkins. Corre com Noah Gragson no #4, Zane Smith no #38 e Todd Gilliland no #34.

A Nascar retorna neste domingo (8) com a etapa no oval de Michigan, localizado na cidade de Brooklyn. É a 15ª etapa da temporada 2025.

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