Documentos do Paradise Papers indicam que Hamilton usou estrutura para se livrar de pagar R$ 14 milhões na compra de avião

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Tetracampeão mundial de F1, maior pole de todos os tempos e cada vez mais tido como um dos melhores pilotos da história, Lewis Hamilton está vivendo um momento profissional de extremo sucesso. No âmbito pessoal, no entanto, surgiu algo que pode trazer dores de cabeça para o inglês. A compra do jato privado por parte de Lewis foi exposta pelos documentos do 'Paradise Papers', um grande vazamento que implica registros de negócios de políticos, mega empresários e celebridades nos chamados paraísos fiscais.

De acordo com os 'Paradise Papers', Hamilton recebeu uma restituição de £ 3,3 milhões – cerca de R$ 14,2 milhões – em imposto sobre o valor acrescentado, o VAT, em inglês, após gastar com um jato particular, o Bombardier Challenger 605, em 2013. À época, o preço total foi estimado em £ 16,5 milhõs – cerca de R$ 71 milhões.

Lewis Hamilton pode ter dores de cabeça em breve (Foto: AFP)

Aviões para uso de pessoa física comprados fora da União Europeia estão sujeitos a um VAT de 20% sobre a importação para que o jato tenha livre circulação dentro do bloco europeu. Embora a Ilha de Man não seja parte da União Europeia, é uma Dependência da Coroa Britânica e forma uma área em comum com o Reino Unido para propósitos de VAT. É exatamente por conta dessa conexão que jatos importados desde a Ilha de Man têm total acesso na União Europeia sem o pagamento do imposto.

Lewis Hamilton ficou em uma situação delicada pela compra de um jato (Reprodução: BBC)

Então, para escapar da proibição de restituição implicada pelo Reino Unido e União Europeia a jatos de uso de pessoa física, os consultores de Hamilton formaram o negócio via leasing que arrendou o jato em nome de pessoa privada para que Lewis pudesse desfrutar.

De acordo com os advogados de Hamilton, uma revisão da questão fiscal concluiu que a estrutura de compra foi legal. Afirmaram, também, que é incorreto dizer que não foi pago VAT.

Lewis Hamilton descumpriu o VAT (Reprodução: BBC)

A companhia em questão, a Stealth (IOM) Limited, arrendou o jato desde a Stealth Aviation Limited, companhia que tem Hamilton como dono e é baseada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. A empresa formada na Ilha de Man serviu apenas como intermediária, visto que, na sequência, arrendou o jato para uma empresa britânica que forneceu tripulação e serviços de manutenção. Por fim, o jato foi novamente arrendado para a companhia que Hamilton mantém em Guernsey, a BRV Limited. Portanto, após todas estas trocas de mão efetuadas entre pessoas privadas, Hamilton é descrito no documento como o cliente final.

O documento sugere que Hamilton acompanhou todo o negócio com atenção. Em um e-mail enviado antes da assinatura final da compra do jato e da importação para a Ilha de Man, um consultor afirma que "gostaria de mandar um e-mail para Hamilton nesta noite confirmando o negócio e falar com ele ao telefone para explicar o passo a passo".

O valor da VAT de Hamilton (Reprodução: BBC)

Para a BBC, advogados de Hamilton afirmaram que o piloto "tem profissionais que cuidam da maioria das operações de negócio e nenhum subterfúgio ou nível impróprio de sigilo foi utilizado". Em comunicado, a Stealth (IOM) Limitada diz que foi formada para operar um negócio de leasing e adquirir uma aeronave num acordo de longo prazo e por um valor comercial. Ainda garantiram que a companhia fez todos os avisos ao governo da Ilha de Man, que aprovou a negociação.

Lewis Hamilton se defendeu por meio de seus advogados (Foto: AFP)

Os advogados afirmaram que diminuir os impostos devidos não foi o motivo, mas, ainda que tivesse sido, ainda seria legal arrendar em vez de comprar o jato para reduzir o VAT. 

 

Todos os documentos vazados nos Paradise Papers são da empresa offshore de advocacia Appleby. É algo parecido com os 'Panama Papers', quando a empresa offshore exposta foi a Mossack Fonseca. 

 

Segundo aponta a BBC, há 50 negociações nas bases dessa de Hamilton desfraldadas pela Paradise Papers. Os documentos vazados mostram que a Appleby, na Ilha de Man, importou jatos de luxo até o preço de £ 1,25 bilhão – cerca de R$ 5,3 bilhões. O total apenas de restituição por VAT da Ilha de Man para empresas de arrendamento de jatos ultrapassa 230 aviões e £ 790 milhões – cerca de R$ 3,4 bilhões.

Também em comunicado, a Appleby se apresentou como uma empresa de advocacia que "faz consultoria em formas legítimas e legais de conduzir negócios". E segue: "Operamos em jurisdições que são reguladas aos mais desenvolvidos padrões internacionais", encerrou após a divulgação dos 'Paradise Papers'.