Equipes que processam Nascar intimam Liberty Media a liberar caixa-preta da F1

A Front Row e a 23XI, que decidiram entrar, ainda em 2024, com uma ação antitruste contra a Nascar e Jim France, CEO da organização, sob a alegação de que a categoria e suas lideranças usam práticas anticompetitivas que impedem uma disputa justa no esporte, agora estão buscando recursos legais contra o Liberty Media, grupo que detém os direitos comerciais da Fórmula 1.

As partes solicitaram ao tribunal federal de primeira instância do Colorado que obrigue a empresa a cumprir uma intimação de documentos que detalham os acordos financeiros entre o órgão sancionador e os competidores, alegando que as informações são relevantes para o processo. Os itens requeridos seriam: a receita compartilhada entre a F1 e suas equipes; a fórmula que determina a divisão da receita; valores reais de dinheiro retidos e compartilhados; avaliações ou preços de venda das equipes de F1; e o documento do Pacto de Concórdia.

O Liberty Media, por sua vez, manifestou-se sobre a solicitação e afirmou que “a intimação é excessivamente ampla em sua totalidade”, enfatizando ainda que “não temos qualquer ligação com a ação subjacente entre os Autores e os Réus, Nascar e James France”. Além disso, declarou que a Front Row e a 23XI não possuem qualquer legitimidade para exigir tais informações, deixando claro que a medida seria uma “violação indevida e substancial de seu direito de manter em sigilo alguns de seus segredos comerciais e informações empresariais mais bem guardados”.

Após uma reunião realizada entre as partes no dia 4 de abril, onde o Liberty Media mais uma vez se negou a ceder os dados solicitados, as equipes então mudaram a abordagem e pediram apenas aqueles que englobam o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2024, que, de acordo com elas, “coincide com o início do sistema de licenciamento da Nascar Cup Series, o que torna o período relevante para fins das análises que pretendemos fazer relacionadas aos efeitos anticompetitivos e danos”.

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A Front Row e a 23XI afirmam que a empresa proprietária da F1 deve atender à intimação porque as solicitações são importantes para o processo que estão movendo contra a categoria norte-americana. Desta forma, apelaram novamente ao tribunal federal de primeira instância do Colorado para que obrigue o grupo a atender ao pedido.

Entenda o caso:

Em outubro do ano passado, a Front Row e a 23XI, que tem Michael Jordan, lenda do basquete, como sócio, rejeitaram os termos atuais para renovar o acordo dos charters da Nascar, introduzidos em 2016, e listaram diversas práticas que constituem monopólio da categoria. Entre as 15 equipes, as duas foram as únicas que não assinaram a renovação, com o prazo sendo 6 de setembro.

O processo de continuidade do sistema de charters na Nascar foi bastante árduo, com mais de dois anos de negociações. Um dos pedidos das equipes é que a franquia se tornasse permanente, com o aumento da premiação. Na introdução do processo, Front Row e 23XI explicam que este é um “caso sobre monopolização ilegal das principais corridas de stock car pela família France, a fim de enriquecer às custas das principais equipes, que tem sua base de fãs, patrocinadores e são valorizadas pelas emissoras”.

Os dois times alegam que sofreram prejuízos. Agora, de acordo com 23XI e Front Row, terão o direito de manter os charters para 2025 até a conclusão do litígio, sem renunciar das reivindicações antitruste. De acordo com a ação, esta é uma medida cautelar para acabar com as práticas de exclusão da Nascar e restaurar a concorrência no mercado.

23XI e Front Row também afirmam que “triplicaram” os danos financeiros com os “termos anticompetitivos e abaixo do mercado” com o acordo dos charters de 2016, assim como as organizações sofreram da mesma forma com o novo contrato para 2025.

As duas equipes também listaram as práticas anticompetitivas: a compra da maioria das pistas de corrida por parte da Nascar, que se tornaram exclusivas para a categoria; impor acordos de exclusividade em circuitos que a Nascar corre; a aquisição da Arca Menards, o que supostamente impede de se tornar um concorrente, mas uma categoria que fará parte do guarda-chuva da Nascar; vetar a participação das equipes em outras competições de stock car; ter a propriedade das peças e obrigar que as equipes compre desses fornecedores.

Enquanto a Nascar bate recordes de receita por direitos de transmissão, alcançando um acordo para a partir de 2025 que está na casa dos US$ 23 bilhões [cerca de R$ 126,5 milhões] com Fox Sports, NBC, TNT e Amazon, os charters não garantem nenhuma premiação em dinheiro e a operação dos times só é garantido por meio de patrocinadores. Em 2022, Jeff Gordon, diretor da Hendrick, declarou que a organização não tinha lucro há anos.

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