Justiça rejeita argumentos do MPF e mantém etapa de Belo Horizonte da Stock Car

A Justiça rejeitou novos argumentos do MPF (Ministério Público Federal) e decidiu manter a realização do ‘BH Stock Festival’, etapa de Belo Horizonte da Stock Car, realizada neste fim de semana na capital mineira. Na nova decisão, proferida na última quarta-feira (14), o desembargador Federal Lincoln Rodrigues de Faria concluiu que os pareceres técnicos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte foram suficientes para garantir a legalidade do evento, mesmo diante dos impactos de ruído que ultrapassam em 2,8 decibéis o limite legal de 55 decibéis no Hospital Veterinário da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

De acordo com a decisão, o “excesso mínimo de ruído” não demonstra uma ilegalidade que justifique a proibição do evento esportivo. As aprovações feitas pelos órgãos ambientais competentes foram consideradas adequadas e equivalentes aos limites de poluição sonora estabelecidos em lei.

Além disso, os níveis de ruído previstos para o Hospital Veterinário durante a corrida (57,8 decibéis) são inferiores às medições realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente no entorno do Mineirão e nas proximidades do Anel Rodoviário, onde o tráfego regular de veículos frequentemente ultrapassa os 70 decibéis, chegando a alcançar entre 85 e 90 decibéis.

O evento, por ser “atípico, temporário e com datas específicas”, como o feriado municipal em 15 de agosto e o domingo, 18 de agosto de 2024, quando não há aulas na UFMG, foi considerado “compatível com o princípio da proporcionalidade e razoabilidade”, não havendo, segundo a decisão, justificativa para a suspensão da corrida ou restrições aos trechos próximos ao Hospital Veterinário e outros departamentos.

A decisão destaca, ainda, que medidas como o fechamento de portas e janelas durante o evento são de responsabilidade da própria UFMG, sem necessidade de imposição judicial, transferindo a ela a responsabilidade de diminuir os impactos da prova no espaço acadêmico.

Vale informar que, no início da semana, a Justiça já havia rejeitado outras argumentações para a realização da corrida mineira. O GRANDE PRÊMIO acompanhou todo o imbróglio e publicou reportagem sobre o caso. Dias depois, o jornalista Bernardo Castro, que faria a cobertura in loco, foi descredenciado por conta da publicação do texto factual. A atitude da categoria foi repudiada pelo GP.

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