Com único interessado, prefeitura confirma vencedor de licitação para construir autódromo no Rio

Mesmo com a suspensão proposta pelo Ministério Público Federal por conta da ausência de estudos de impacto ambiental, a prefeitura do Rio de Janeiro levou adiante a concorrência do edital de licitação para a construção do autódromo prometido para o bairro de Deodoro. Apenas uma empresa, o consórcio Rio Motorsports, apresentou proposta e recebeu a luz verde para seguir à frente do projeto. O resultado foi publicado no Diário Oficial na nesta terça-feira (21).

 

O próximo passo, segundo a prefeitura, é a análise da documentação do consórcio e a proposta econômica para a execução do projeto – até agora o consórcio não mostrou como pretende bancar todas as fases da construção, uma vez que os governos federal, estadual e municipal garantiram que não haverá envolvimento de verbas públicas. 

 

Consórcio agora vencedor da licitação, o Rio Motorsports é quem demonstra interesse desde a divulgação do Procedimento de Manifestação de Interesse lançado pela prefeitura em 2018. O responsável pelo desenho do projeto foi a Tilke Engineers & Architects, do alemão Hermann Tilke, mais famoso projetista de circuitos da atualidade. Aliás, o projeto apresentado agora após a licitação mostra um desenho de pista diferente daquele visto durante o último ano.

 

"A conquista de hoje é a contemplação de um trabalho que teve início há mais de 4 anos. Juntamos o que há de melhor no mundo em termos de capacidade técnica para garantir ao Rio de Janeiro um autódromo com o que há de mais moderno no esporte a motor em todo o planeta", falou o diretor-executivo do consórcio, JR Pereira.

 

O Rio Motorsports tem à frente uma empresa homônima, sediada nos Estados Unidos e que conta com Pereira como diretor-executivo. De acordo com o próprio consórcio, a construção será efetuada pela construtora espanhola Acciona, ao passo que alemã Sporttotal e a brasileira Golden Goal, apresentada como "especializada em gestão e marketing esportivo", também integram o projeto. 

 

"Esse equipamento será um divisor de águas para o Rio de Janeiro. O potencial de retorno para a população em termos de receita, emprego e desenvolvimento é gigante. Após Copa e Olimpíadas, esse é a principal conquista esportiva do município", falou Carlos Eduardo Ferreira, diretor-executivo da Golden Goal.

Afinal, é Rio Motor… o quê?

Palavra do MPF

O autódromo de Deodoro é um velho desejo de gente ligada ao esporte no Rio de Janeiro, aflorado desde a demolição definitiva do Autódromo de Jacarepaguá, em 2012, mas que já tinha seu futuro traçado anos antes. O terreno está localizado no Campo do Camboatá, em Deodoro, Zona Oeste da cidade, e foi cedido ainda em 2012 pelo Exército a um projeto que envolvia Ministério do Esporte, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, além da Confederação Brasileira de Automobilismo e do Governo do Estado. O passo seguinte era um processo de descontaminação por conta da existência de minas terrestres e explosivos no solo.

 

Começou, então, um longo processo de descontaminação que atrasou qualquer ideia de projeto viável de construção de um autódromo para o futuro. A varredura dos cerca de 2 milhões de m² do Campo do Camboatá passou a ser organizada pelo Comando Militar do Leste por meio do Batalhão de Engenharia de Combate de Santa Cruz.

 

Um pouco antes dos trabalhos envolvendo o autódromo, um caso chamou a atenção no Campo do Camboatá. Durante treinamento do curso de sargentos do Exército, em junho de 2012, o calor de uma fogueira feita pelos treinados causou a explosão de um artefato que estava próximo. Uma pessoa morreu e outras dez ficaram feridas – três em estado grave.

 

O Ministério do Esporte, responsável por financiar as obras do autódromo, suspendeu o projeto em novembro de 2014, após sugestão do Ministério Público. Na época houve uma exigência de um estudo do impacto ambiental das obras no local – uma das últimas áreas de Mata Atlântica na cidade. O Ministério se defendeu, disse que estava "preparando o atendimento das condicionantes ambientais que haviam sido fixadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para emissão da licença [das obras]". E que, apesar disso, a justiça suspendeu a licença e embargou o projeto.

 

"O Inea determinou ao Ministério que providenciasse Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O Ministério, embora convicto de ter cumprido todos os requisitos legais e ter esclarecido todos os questionamentos da promotoria, acatou a decisão judicial e iniciou a fase dos estudos, com o propósito de fazê-lo no menor período de tempo possível e na esperança de que a liminar de janeiro de 2013 fosse derrubada", disse o Ministério do Esporte à época.

 

O começo de 2015 apresentou ainda um novo obstáculo público para a liberação das obras. Em 12 de fevereiro, pouco antes do Carnaval daquele ano, o chão tremeu em pelo menos seis bairros do Subúrbio do Rio de Janeiro: Deodoro, Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Vila Militar e Anchieta. Barulho, tremores e uma vibração que foi capaz de estourar vidraças e quebrar telhados. Tudo por conta de mais uma explosão no Camboatá que o Comando Militar do Leste admitiu ter causa um choque acima do esperado.
 

Sempre foi sabido que grande parte dos artefatos espalhados na localidade eram frutos de uma explosão-mãe – e não de treinamentos com minas terrestres. A explosão – história que o GP contou detalhadamente em 2015 – aconteceu em 1958.

 

Entretanto, documentos obtidos pelo GRANDE PRÊMIO em junho de 2018 – e que são assinados pelo coronel Evaldo Ferreira Baptista, chefe do Estado-Maior da 1ª Região Militar, e por Fernando Meira Junior, Subsecretário de Projetos Estratégicos da cidade do Rio de Janeiro – mostram que são esses artefatos, frutos da explosão de 1958, os que representavam perigo no solo do Camboatá e explica como foi o processo de descontaminação que surpreende ao afirmar que o trabalho foi concluído em maio de 2015.

 

No fim das contas, segundo os dados oficiais, o trabalho de detecção e varredura terminou encontrando 110.483 estilhaços diversos; 25.809 cartuchos e/ou projeteis de armamento leve; 706 granadas de mão inertes; 11.789 granadas ou partes de granadas de diversos calibres e armas; 18.000 fragmentos variados de metal.
 

"Todos os artefatos explosivos encontrados, inertes ou não, foram destruídos. O Exército deu como encerrada a fase de detecção, varredura e destruição de artefatos de explosivos da área de instrução de Camboatá em 15 de maio de 2015", afirma o documento, que ainda assegura que o fim do trabalho de buscas e destruição dos artefatos explosivos foi informado pelo Departamento de Engenharia e Construção ao Secretário-Executivo do Ministério do Esporte em 30 de outubro de 2015.

 

Há mais de três anos, pois, o terreno não representa mais perigo. Acontece que como o Ministério do Esporte abandonou o projeto após o imbróglio judicial de 2014, a construção do novo autódromo ficou sem um mecenas. Com a justificativa perfeita de que o terreno era minado e que uma série de bombas enterradas nos 2 milhões de m² de solo de Mata Atlântica, úmido e com mata fechada, seriam quase impossíveis de limpar, a Prefeitura, então chefiada por Eduardo Paes (MDB-RJ) e o Ministério do Esporte deixaram o assunto ser escanteado.

 

Houve até uma representação oficial na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para mudar o local do autódromo para o bairro de Guaratiba, costurada pelo vereador Carlo Caiado (DEM-RJ), mas que também não avançou. O assunto foi posto em espera por todo o período de preparação para as Olimpíadas 2016 e até a eleição de um novo prefeito, Marcelo Crivella (PRB-RJ). Pressionado por movimentos favoráveis ao autódromo, Crivella organizou uma reunião em março de 2017, cerca de dois meses após sua posse.

 

O evento solene foi realizado no Palácio da Cidade, em Botafogo, e contou com Crivella assinando um procedimento de manifestação de interesse [PMI] para o projeto do novo autódromo, trazendo novamente à baila o terreno do Campo de Camboatá. Sem o mecenato do Ministério do Esporte, a prefeitura sempre anunciou que necessitava do investimento da iniciativa privada para realizar um estudo de viabilidade do projeto.

 

Segundo apurou o GP, no entanto, após a solenidade de março de 2017, a Prefeitura do Rio de Janeiro ficou um ano sem se manifestar sobre o assunto. Consultada pelo GP, a Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro chegou a afirmar, em março de 2018, que "houve audiências com alguns Secretários Municipais que não sabiam ou se esquivaram do assunto."

 

Sem condições técnicas de realizar os estudos de viabilidade, a Prefeitura propôs uma série de requisitos para ver se algum grupo privado era capaz de realizar o trabalho. Desta feita, houve de fato quem se apresentasse para realizar o estudo. Um projeto de mais de 700 páginas feito pelo consórcio Rio Motorsports – que tem como uma das formadoras a Tilke E&A, empresa do arquiteto alemão Hermann Tilke.

 

Originalmente, o estudo deveria ser entregue até abril de 2018, mas houve um pedido para postergar o limite em mais 60 dias – algo que foi aceito pela Prefeitura. O estudo foi entregue em 4 de junho. 60 dias depois, período de análise, a Prefeitura poderia abrir um edital licitatório para concorrência pública. Mas não existiu avanço.

 

Em 8 de maio, o presidente Jair Bolsonaro, junto do governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella, afirmou interesse em receber o GP do Brasil na capital carioca. Segundo os governantes, que realizaram uma cerimônia para abertura de um termo de compromisso, as negociações para a realização da corrida já em 2020 eram avançadas, no circuito ainda inexistente de Deodoro.

 

Todavia, a realização da corrida implicaria na quebra do contrato vigente da F1 com São Paulo. O governador paulista João Doria e o prefeito Bruno Covas convocaram uma coletiva e afirmaram que o GP do Brasil não sairá de Interlagos.

 

Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal confirmou um pedido de liminar para suspender a licitação que permite as obras, por conta da falta de um Estudo Prévio Ambiental, já que a área em que o circuito foi projetado é parte de uma das formações florestais que correspondem a Mata Atlântica.