Justiça do Rio mantém liminar que impede audiência pública virtual de Deodoro

A decisão de não se realiza uma audiência pública virtual em meio a uma pandemia de coronavírus foi mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A segunda-feira (8) teve mais um capítulo envolvendo o licenciamento para construção do autódromo em Deodoro. A Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que suspende a realização de uma audiência virtual para apresentação do EIA/RIMA [Relatório de Impacto do Meio Ambiente] referente à região do Camboatá.

A alegação é a mesma: não há relevância de se gastar tempo com uma audiência virtual que não fosse de necessidade prioritária enquanto a cidade, o estado e o país passam pela pandemia de coronavírus.

O EIA/RIMA é um dos principais pontos de debate envolvendo a construção do autódromo, já que o projeto envolve uma área da Floresta do Camboatá. No mês passado, inclusive, o Movimento SOS Floresta do Camboatá classificou o estudo apresentado como extremamente falho, tendencioso, apressado e pediu para que fosse refeito.

Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, explica que “na hipótese dos autos, contudo, não vislumbro, nas razões deduzidas pela Requerente, a presença de interesse público primário apto a justificar a concessão da segurança pleiteada, visto que a decisão questionada ressaltou que “se o objetivo da referida audiência é gerar a participação da população, impõe-se a sua realização presencial e após o término da situação de calamidade pública, em que se atenderá realmente a finalidade da ´participação popular”, razão pela qual determinou “a suspensão da realização da audiência pública para apresentação do EIA/RIMA referente ao Novo Autódromo do Rio de Janeiro por meio exclusivamente eletrônico ou presencial, enquanto durarem os efeitos dos decretos estaduais que reconheceram a situação de emergência e calamidade no Estado do Rio de Janeiro, em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19”.

Nada de autódromo em Deodoro tão cedo (Foto: Divulgação)

Suspensão da audiência pública

Em 20 de maio, a decisão da suspensão da audiência foi determinada pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que avaliou que, basicamente, não há nenhuma relevância de se gastar tempo e dinheiro com o tema em meio às consequências da pandemia do coronavírus e da decorrente situação de calamidade e emergência no Rio de Janeiro.

No pedido, o Ministério Público “alega que se trata de empreendimento complexo, gerador de significativo impacto ambiental, alvo de críticas por diversos setores, não sendo obra urgente, e que a realização remota da audiência pública não permitiria o amplo acesso à informação, o debate popular necessário ao caso e a participação substantiva, ensejando restrições e/ou discriminações para o público, notadamente para os que não possuam acesso eletrônico, em um momento em que a sociedade civil se encontra com a capacidade de articulação e mobilização prejudicada”.

A juíza baseou a sentença explicando que “mesmo que a audiência acontecesse de forma virtual, “tal ato gerará despesa que, no momento, apresenta-se desnecessária, principalmente para o fim a que se destina, que é a construção de espaço esportivo que não beneficiará a população em suas necessidades prioritárias”.

Na decisão, também explicou que “o Estado não tem conseguido, sequer, comprar os medicamentos” e “assim, estando precária a situação financeira do ente estadual, pelo menos é o que consta em processos em curso neste juízo, alegando, inclusive, que todas as verbas estão sendo destinadas para a saúde, não se justifica, neste momento de pandemia, agilizar qualquer procedimento referente à projeto desprovido de essencialidade”.
O processo de construção do autódromo na região militar é alvo de suspeitas pelo envolvimento da Rio Motorsports, empresa cujo CEO é José Antonio Soares Pereira Júnior, que virou JR Pereira para evitar expor os problemas judiciais que enfrenta desde que uma de suas empresas, a Crown Processamento de Dados, acumulou dívidas superiores a R$ 25 milhões à União.

A Rio Motorsports, através do próprio JR Pereira e de uma das companhias vertentes da Crown, acabou participando da regulação do processo de licitação da obra, algo que qualquer ente público proíbe. Ainda, nunca houve comprovação, por parte da Rio Motorsports, da origem do dinheiro previsto para a construção.

A promessa da Rio Motorsports era tirar o GP do Brasil de Interlagos já a partir de 2021. A proposta ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, em 24 de junho do ano passado, disse que era “99% certo” que a corrida passaria a ser realizada no RJ.

O projeto do novo autódromo de Deodoro segue parado. O Rio de Janeiro está oficialmente em estado de emergência por conta da pandemia de coronavírus desde o dia 17 de março. Segundo as informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do estado nesta segunda-feira, são mais de 69 mil casos de COVID-19 com 6.781 mortes.

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