TCM de São Paulo mantém suspensão do processo de concessão de Interlagos

A licitação para a concessão do Complexo de Interlagos, que busca ceder por 35 anos ao vencedor do processo as instalações que englobam o autódromo e o kartódromo, foi suspensa novamente na última sexta-feira (14) pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Em despacho publicado no Diário Oficial, o conselheiro Edson Simões afirmou que o Edital de concorrência “não reúne condições de prosseguimento” e obriga a Prefeitura da capital paulista a se manifestar em até 15 dias.

Simões foi o mesmo que já havia suspendido o processo em abril deste ano, afirmando que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle apontou, em 21 de janeiro, em relatório preliminar, a existência de 19 irregularidades e seis recomendações/esclarecimentos, totalizando 25 apontamentos. Em 19 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) e a Secretaria de Governo Municipal (SGM) publicaram nova versão do edital.

Em 21 de fevereiro, a SGM manifestou-se a respeito do citado relatório preliminar. Depois de analisar a documentação apresentada, a auditoria emitiu, em 20 de março, o relatório conclusivo de acompanhamento de edital no qual concluiu que, de 25 apontamentos, permaneceram 15 infringências/impropriedades e quatro recomendações/esclarecimentos, o que levou a conclusão de que o certame “não reunia condições de prosseguimento”.

Desta vez, são 17 os apontamentos com “infringências/impropriedades”, de acordo com o conselheiro. A ausência de estudos realizados para estimar as receitas, os investimentos e os custos e despesas, com suas fontes e cálculos realizados para 35 anos de concessão, além de o projeto proposto não se enquadrar nos modelos de concessão atualmente vigentes no ordenamento jurídico, voltaram a aparecer como razões para a suspensão.

Para Simões, passa a ser “indispensável que a administração complemente o Memorial Descritivo com todas as informações necessárias à perfeita caracterização do Complexo de Interlagos.”

O projeto do edital foi aprovado em maio de 2019. Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade do complexo ser multiuso, com equipamentos de cultura e lazer e, eventualmente, a construção de shopping, hotel e outros pontos comerciais. Além disso, consta que a Prefeitura deve ter 80 dias reservados para uso de seus eventos, com o GP do Brasil incluído na conta.

Interlagos tem contrato com a Fórmula 1 até 2020, mas a prova deste ano foi cancelada em razão da pandemia do coronavírus, em anúncio feito no final de julho.

Quando do anúncio do edital, Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário do Governo Municipal, afirmou que “a concessão do autódromo não interfere na nossa negociação com a FIA (Federação Internacional de Automobilismo), até porque, se não houver concessão, a Prefeitura continua administrando o autódromo, como há muitos anos, inclusive com investimentos significativos que foram feitos.”

Para 2021 e adiante, a manutenção de Interlagos no calendário da F1 sofre com pressão política para a construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro. Este, por sua vez, tem o Ministério Público afirmando que a obra é ilegal.

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