Mesmo sem F1, governo do Rio pressiona órgãos ambientais por licenças em Deodoro

Apesar de a Fórmula 1 ter chegado a um acordo para manter seu evento brasileiro em São Paulo pelos próximos anos, a pressão pelas licenças ambientais do projeto de autódromo do Rio de Janeiro na Floresta do Camboatá, em Deodoro, Zona Oeste da cidade, não parou. Nesta quinta-feira (19), uma reunião do CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental – definirá o destino do projeto. Mas os relatos vindos do INEA – Instituto Estadual do Meio Ambiente – é que há pressão para aprovação.

Nesta reunião, o CECA deve definir o futuro do projeto no Camboatá baseado no parecer do INEA divulgado há cerca de um mês. O que esse parecer não tem, entretanto, é uma conclusão sobre a necessidade de indeferir o projeto – o que naturalmente acabaria com todo o processo. Ao jornal ‘O Globo’, funcionários do INEA disseram que a conclusão estava no parecer original, mas foi suprimida por pressão política.

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O jornal carioca também ouviu de funcionários do INEA que há pressões políticas para que a reunião de hoje aprove o projeto. É uma informação confirmada pelo GRANDE PRÊMIO: há pressão sobre o CECA para que se aprove a continuidade do processo. O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro recomendou indeferimento dos pedidos do consórcio Rio Motorpark.

A aprovação seria por meio de uma licença prévia para a sequência do projeto. Foi o que pediu o consórcio, mesmo com o esvaziamento do projeto por conta do acordo F1-São Paulo e de todos os pareceres negativos à expedição de licenças ambientais. O consórcio enviou ofício ao INEA e ao MPE propondo que estes novos estudos e análises fossem considerados como condicionantes da licença prévia. O que, de acordo com fontes ouvidas pelo GRANDE PRÊMIO, subverte a lógica do licenciamento ambiental, já que dá a licença antes da contrapartida necessária, que são as alterações no projeto rejeitado.

Mas por que isso é tido como absurdo? Porque a principal questão para o indeferimento das licenças até este ponto dizem respeito, mais que qualquer outra coisa, sobre a falta de transparência com as alternativas locacionais apresentadas de maneira insuficiente para exaltar a necessidade de se construir o autódromo no Camboatá. A licença prévia não autoriza obras, mas justamente confirma o local já escolhido como praça do projeto. Ou seja, confirmaria o Camboatá mesmo com todas as questões envolvendo o local e sem que qualquer uma delas tenha sido respondida.

A decisão será tomada por 14 conselheiros do CECA, dos quais quatro foram substituídos no último mês após mudança na presidência do INEA, cargo ocupado por João Eustáquio Nacif Xavier. Nacif Xavier passou a ser um dos conselheiros do INEA, tal qual Oyama Bastos, diretor de licenciamento ambiental do órgão.

Além disso, pesa o fato de que a reunião, que será realizada de maneira remota, por conferência, deveria ser aberta ao público. Entretanto, a transmissão, que seria feita pelo YouTube, como foi a audiência pública de meses atrás, foi cancelada. Ainda não há um endereço, mesmo uma hora antes da reunião, para que se acompanhe as conversas de maneira transparente e a portas abertas.

Até agora, assim como o INEA, a Justiça do Rio de Janeiro também rejeitou o projeto de autódromo às custas da Floresta do Camboatá.

Ñ sei. Mas sei que na última alteração societária, de 31/08, a @RioMotorsports passa a incluir a atividade de “comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial- partes e peças”, além de virar “agente de comércio de mercadorias em geral”.

Isso é p/ autódromo?? pic.twitter.com/zhxYoK2h2p

— Roberto Kaz (@RealBetoKaz) November 19, 2020

Entenda o caso

O processo de construção do autódromo na região militar é alvo de suspeitas pelo envolvimento da citada Rio Motorsports, de José Antonio Soares Pereira Júnior, que virou JR Pereira para evitar expor os problemas judiciais que enfrenta desde que uma de suas empresas, a Crown Processamento de Dados, acumulou dívidas superiores a R$ 25 milhões à União.

A Rio Motorsports, através do próprio JR Pereira e de uma das companhias vertentes da Crown, acabou participando da regulação do processo de licitação da obra, algo que qualquer ente público proíbe. Ainda, nunca houve comprovação, por parte da Rio Motorsports, da origem dos mais de R$ 800 milhões inicialmente previstos para a obra — na região da floresta do Camboatá, área de Mata Atlântica.

A promessa da Rio Motorsports era tirar o GP do Brasil de Interlagos já a partir de 2021 para correr em Deodoro. A proposta ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, em 24 de junho do ano passado, disse que era “99% certo” que a corrida passaria a ser realizada no RJ. O projeto do novo autódromo de Deodoro segue parado e, em novembro, sofreu novo baque: o GP do Brasil segue em Interlagos, conforme confirmado pela própria F1.

Os últimos meses foram marcados por intensa batalha judicial envolvendo o licenciamento do autódromo. É que ainda em maio a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a audiência pública para apresentação do EIA/RIMA [Relatório de Impacto do Meio Ambiente] referente à tentativa de construção da pista na região do Camboatá.

Meses e liminares depois, em meio a uma pandemia de coronavírus, o prefeito Marcelo Crivella pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização da audiência pública virtual. O governante obteve êxito.

Em agosto, na audiência pública virtual que durou mais de dez horas e atravessou a madrugada, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro concluíram que o projeto de autódromo de Deodoro é ilegal por conta do impacto ambiental em área de mata atlântica, além do processo de licitação irregular.

A indefinição da permanência da Fórmula 1 no Brasil ganhou um capítulo nebuloso quando o site DIÁRIO MOTORSPORT, parceiro do GRANDE PRÊMIO, publicou que Chase Carey, diretor-executivo do Liberty Media, grupo que gerencia a Fórmula 1, enviou uma carta ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tentando influenciar, mesmo que subliminarmente, que acelerem as licenças ambientais para a construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro.

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