Câmara pede nova instalação de ‘CPI da F1’ para investigar contratos do GP de São Paulo

Vereadores querem análise da contratação e execução dos contratos entre a MC Brazil Motorsport e a Fórmula 1 que estão sob sigilo. Pedido é de autoria de Antonio Donato (PT), mas conta com o apoio de outros 19 signatários

Verstappen domina e vence na casa da Red Bull: os melhores momentos do GP da Estíria (GRANDE PRÊMIO com Reuters)

O vereador Antônio Donato (PT) protocolou um pedido na Câmara Municipal de São Paulo para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos do GP de São Paulo de F1. Os parlamentares querem analisar a contratação e a execução dos contratos entre a MC Brazil Motorsport (ou Brasil Motorsport) e a Fórmula 1, que estão sob sigilo.

O requerimento foi feito em 24 de junho e publicado em Diário Oficial dois dias depois.

O contrato para a realização do GP de São Paulo de Fórmula 1 entre a Prefeitura de São Paulo e a Brasil Motorsport, empresa que passa a promover o evento neste ano, é de R$ 100 milhões.

Desde a assinatura do contrato, existem questionamentos sobre a lisura do processo. Em janeiro, o contrato chegou a ser suspenso pela Justiça pela a ausência de licitação para o contrato e pelo sigilo imposto pela prefeitura paulistana. Dois meses depois, um desembargador revogou a suspensão e manteve o acordo válido.

Esta não é a primeira vez que parlamentares pedem uma comissão para investigar o contrato. Em fevereiro passado, 19 membros da Câmara Municipal entraram com um requerimento pedindo esclarecimento sobre o acordo com a nova promotora.

Na mesma linha, o novo pedido apresentado protocolado na Câmara considera ilegal a forma de contratação e aponta violação no Princípio da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa.

Trecho do requerimento de nova abertura de CPI na Câmara de São Paulo (Foto: Reprodução)

No requerimento, o vereador cita como argumentos para a criação da CPI “o dispêndio de recursos públicos em evento esportivo, no curso da maior epidemia mundial dos últimos 80 anos” que “pode ferir os Princípios da Moralidade e Eficiência administrativa” e que “existe a possibilidade real de que a o evento da F1 em 2021 aconteça sem público, portanto, sem as receitas do turismo e demais serviços que em tese justificam o retorno financeiro”.

Nesta terça-feira, a organização do GP de São Paulo anunciou que os ingressos que pôs à venda pela internet ao público haviam se esgotado. Cerca de 28 mil entradas foram negociadas de um total de 40 mil disponíveis para o evento, que terá, se realizado, a capacidade reduzida por conta da pandemia do coronavírus.

Segundo aquele primeiro documento, a prefeitura que então era governada por Bruno Covas (PSDB-SP), morto em maio, pagou à Fórmula 1 R$ 17,753 milhões — o que representariam, com variação cambial inclusa, algo em torno de US$ 3,3 milhões —, mas também a quantia de R$ 100 milhões, “sem qualquer contrapartida”, à Brasil Motorsport, além de ter se obrigado a realizar todas as melhorias e reparos no autódromo para a realização da corrida.

GP do Brasil não foi disputado em 2020 em razão da pandemia (Foto: Reprodução/Twitter/@F1)

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Neste novo pedido de instauração de CPI, Donato se baseia, entre outros, no fato de que “a categoria esportiva vem sofrendo quedas e mais quedas de popularidade mundo afora”.

O argumento, entretanto, não procede por completo. No Brasil, apesar de a popularidade não ser a mesma dos anos 1980 e 1990, a Fórmula 1 ainda se mostra capaz de mover multidões. Prova disso é a Bandeirantes, emissora que briga pela vice-liderança do Ibope de corrida em corrida, muito por conta do intenso duelo entre Lewis Hamilton e Max Verstappen.

No cenário mundial, a situação é ainda mais clara. 2017, 2018 e 2019 foram anos de crescimento na audiência global da Fórmula 1, combinando números de plataformas digitais e televisivas. A sequência positiva se encerrou em 2020, muito por conta da pandemia da Covid-19 e do calendário encurtado. Ainda assim, 1,5 bilhão de pessoas decidiu acompanhar pelo menos uma corrida no ano passado.

O pedido de autoria de Antônio Donato (PT), tem como apoiadores os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Alessandro Guedes (PT), Luana Alves (PSOL), Jair Tatto (PT), Rinaldi Digilio (PSL), Eliseu Gabriel (PSB), Arselino Tatto (PT). Adilson Amadeu (DEM), Erika Hilton (PSOL), Sandra Tadeu (DEM), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Senival Moura (PT), Juliana Cardoso (PT), Atílio Francisco (Republicanos), Fernando Holiday (Novo), Celso GIannazi (PSOL), Alfredinho (PT), Silvia Da Bancada Feminista (PSOL) e Ely Teruel (Pode).

Há três CPIs que se desenrolam atualmente na Câmara – uma dos Aplicativos, outra dos Animais e uma terceira de Violência contra as pessoas Trans. O regimento interno estabelece que o máximo de comissões por ano são cinco.

Caso a Câmara esteja livre para a abertura de mais uma comissão, a ‘CPI da F1’ precisaria passar por uma votação de preferência para furar a fila de pedidos de investigação e depois ser aprovada. O pedido feito por Donato é o 17º da fila; o anterior, de fevereiro, é o segundo. São necessários 28 votos de um total de 55 parlamentares.

O GP de São Paulo está previsto para 7 de novembro no autódromo de Interlagos.

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